Receita Estadual do RS está atrás de fraudes no Simples Nacional! O fisco gaúcho está de olho nas fraudes do Simples Nacional mediante pulverização de faturamento. E o levantamento da Secretaria da Fazenda identificou mais de 6 mil grupos econômicos irregulares com atuação no RS. E surge a pergunta:
Governador do RS endure as regras da Bandeira Preta no RS e faz arder o bolso dos gaúchos que descumprirem as medidas… Artigo desatualizado em razão da publicação do Decreto n. 55.799 de 21/03/2021 Então, o Decreto n. 55.782 de 05/03/2021 foi publicado no dia 08/03/2021 e Decreto n.
Então, dentro das ideias do Projeto Receita 2030, o Estado do RS alterou a legislação do ICMS prevendo situações em que ocorre a presunção de fato gerador de ICMS. E essa presunção de fato gerador de ICMS auxiliará os auditores fiscais no embasamento legal dos autos de infração relacionados
