Processo de seleção – acidente de trânsito ou acidente de trabalho?

Então, o TRT da 4ª Região teve uma decisão muito interessante sobre acidente de trabalho e processo de seleção.

Um candidato à vaga de uma empresa foi atropelado quando se dirigia para realizar um curso de capacitação.

E este curso de capacitação era pago pela empresa e fazia parte do processo de seleção.

E aí, esta situação configura acidente de trabalho?

É um acidente de trajeto?

E a empresa deve ser responsabilizada???

Então vamos analisar detalhadamente o caso.

Processo de seleção:

O processo seletivo desta empregador envolvia uma série de etapas.

E o candidato tinha que fornecer uma série de documentos e informações, além de realizar os exames médicos admissionais.

E dentre estas etapas, o candidato precisava fazer um curso de capacitação.

Então, fazer o curso de capacitação não era garantia de vaga, era somente mais uma etapa do processo seletivo.

E como foi que aconteceu o acidente de trânsito?

Então, o candidato foi atropelado por um caminhão quando se dirigia, de motocicleta para o curso.

E na ação trabalhista, o candidato afirma que estava à disposição do empregador no momento do acidente.

E como foi a decisão do tribunal?

Então, o candidato à vaga afirma que estava em uma fase pré-contratual.

E que estava à disposição do empregador no momento do acidente de trânsito.

E que por este motivo, a empresa deveria responder e indenizar pelo acidente ocorrido, pois teria responsabilidade pela fase pré-contratual.

Mas, o TRT  entendeu que não havia responsabilidade da empresa.

E que não havia garantia da contratação do candidato.

E que não houve por parte da empresa uma ação ou omissão ilícita.

E o processo de seleção foi interrompido para este candidato por conta de fato de terceiro, alheio à vontade da empresa.

Então, a empresa,  de nenhuma forma, pode ser responsabilizado por este acidente, pois não existia ainda o vínculo de emprego.

Veja notícia na íntegra

Veja outras decisões sobre a responsabilidade do empregador:

Raio não!

Empregado sofre acidente durante tornado

Colega de trabalho dá um tiro em outro colega

Acidente de trajeto

Empresa que não treina responde por acidente de trabalho

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço. Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro... Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários. CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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