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Parcelamento de solo urbano – mudanças faixas de domínio público
Temos mudanças da Lei de Parcelamento de Solo Urbano! Então, na Edição Extra do dia 26/11/2019 foi publicada a Lei n. 13.913/2019 alterando a Lei de Parcelamento de Solo Urbano. A mudança é para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário
Justa causa – empregada bebeu suco direto da jarra após servir cliente
Então, o que você acha? É justa causa ou não? O processo foi julgado na Justiça do Trabalho de Pelotas-RS. Uma empregada que atuava como auxiliar de serviços gerais em um restaurante foi despedida por justa causa. Então, a justa causa foi aplicada porque a empregada bebeu o resto
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista
Dados abertos da PGFN – quais os maiores devedores de FGTS ou INSS?
Desde o dia 21 de novembro estão sendo divulgados os Dados Abertos da PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Estes dados abertos trazem todos os inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. Então, a partir de agora será possível conhecer os maiores devedores do nosso país! E
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista, Tributário
Simples Nacional – Tá na hora de organizar a situação da sua empresa!
Então pessoal, tá na hora de organizar a sua questão com o SIMPLES NACIONAL! Procure seu contador e veja os parcelamentos que você pode fazer! A situação não está fácil, mas dependendo da sua atividade, ser excluído do Simples Nacional pode piorar ainda mais! Então, é hora de fazer
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário, Tributário RS
Playboy condenada por direito de imagem de Camila Pitanga
Direito de imagem – a Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de Camila Pitanga na Playboy. Então, o direito de imagem de cada pessoa deve ser respeitada, ninguém pode divulgar fotos sem autorização! A Revista Playboy reproduziu fotos de cenas do filme “Eu
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista
MP 905 e Contrato Verde Amarelo – curso presencial e online
Então, venha entender a MP 905 e todas as suas alterações na legislação trabalhista! A MP 905 – Medida Provisória n. 905 de 11 de novembro de 2019 já tem vários artigos que estão em vigor! Você está sabendo das mudanças com relação ao acidente de trabalho? Estás sabendo
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas
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