Então, temos novidade da Carteira de Identificação Estudantil a partir de hoje!
Foi publicada a MP 895 de 06/09/2019 que modifica as regras da Carteira de Estudante!
E Carteira de estudante assegura o pagamento da metade do preço do ingresso nas seguintes atividades, em todo o território nacional:
- salas de cinema;
- teatros;
- espetáculos musicais e circenses;
- eventos esportivos, educativos, de lazer e entreternimento.
Então, o benefício da meia entrada não é cumulativo com outras promoções e convênios.
E também não aplica a serviços adicionais como camarotes, áreas e cadeiras especiais.
E a concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
E que tem direito ao benefício de meia entrada?
Então, tem direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados:
- educação básica: educação infantil, fundamental e ensino médio;
- educação superior.
E que apresentem a Carteira de Identificação Estudantil na aquisição do ingresso e na portaria do local do evento.
E quem fará a emissão da Carteira de Identificação Estudantil?
Então, a Carteirinha de estudante poderá ser emitida:
- pelo Ministério da Educação;
- pela Associação Nacional de Pós-Graduandos;
- pela União Nacional dos Estudantes;
- pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas;
- pelas entidades estudantis estaduais, municipais e distritais;
- pelos diretórios centrais de estudantes;
- pelos centros e diretórios acadêmicos; e
- por outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes(a ser regulamentado).
E novidade – Carteira de Identificação Estudantil gratuita e digital!
A Carteira de Identificação Estudantil emitida pelo Ministério da Educação será gratuita para o estudante e adotará preferencialmente o formato digital.
E qual será o prazo de validade da Carteira de Identificação Estudantil?
Então, as carteiras físicas terão validade até o dia 31 de março do ano subsequente.
E as carteiras digitais terão validade, enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento de ensino.
A carteira digital só perderá a validade quando o aluno não estiver estudando.
Então, aguardamos a nova Carteira Estudantil!
E o Ministério da Educação irá regulamentar o disposto nessa MP.
E a emissão da Carteira de Identificação Estudantil Digital deve iniciar a partir de 5 de dezembro deste ano.
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