No dia 15, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática irá debater o mercado de criptoativos.
E essa audiência foi requerida para debater a importância da regulamentação deste mercado.
Então, o mercado de criptoativos precisa ser debatido sob a ótica de proteção do direito do consumidor e da defesa da ordem pública.
E participarão deste debate representantes:
- do Banco Central;
- da Comissão de Valores Mobiliários;
- da Receita Federal;
- da Associação Brasileira de Criptoeconomia;
- da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain.
É muito importante a discussão e regulamentação deste mercado de criptoativos!
A falta de regulamentação e fiscalização pode representar sérios riscos para os consumidores.
Veja notícia no Portal do Senado – aqui
E a Receita Federal já iniciou os trabalhos criou uma declaração para informação das operações com criptoativos.
E esta declaração precisa ser entregue por pessoas jurídicas e por pessoas físicas!
Assista gratuitamente cursinho sobre Declaração de Criptoativos:
Essa obrigação começa para as operações de agosto de 2019.
As multas serão aplicadas por mês de atraso de entrega, variando de R$ 1.500,00 a R$ 100,00.
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E não deixe para os últimos dias para declarar, pois você precisará de um certificado digital!
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