Uma grande novidade na contabilidade para médicos e clínicas médicas de Porto Alegre-RS – capital gaúcha!
Dispensa de uma obrigação acessória que dava muita dor de cabeça para médicos e clínicas médicas!
Os consultórios e clínicas médicas que prestarem atendimento estritamente ambulatorial estão dispensadas do alvará sanitário.
Uma grande boa nova para o setor de contabilidade para médicos e também para os próprios profissionais.
Menos burocracia!
Menos dor de cabeça!
Menos custos!
O que é o alvará sanitário na contabilidade médica?
Então, o alvará sanitário é um documento emitido pela Vigilância Sanitária do município garantindo que o consultório ou a clínica médica estão de acordo com as normas sanitárias e oferecem segurança aos pacientes.
Os consultórios médicos e as clínicas médicas não podiam funcionar sem este alvará sanitário.
Consultas médicas – atividade de baixo risco:
É muito importante atentar que somente estarão dispensados da emissão do alvará sanitário aqueles profissionais e clínicas que não realizem procedimentos invasivos e sem exames complementares.
Então, com o novo enquadramento das atividades de baixo risco, os consultórios e clínicas que realizam somente consultas, ficam dispensados do alvará sanitário.
Diminuindo desta forma, uma parte da burocracia do consultório médico.
Atenção ao CNAE na contabilidade médica:
Para ter direito a esta dispensa de alvará sanitário, é necessário que a contabilidade médica observe qual é o código da atividade que é indicado no CNPJ da empresa, que se chama CNAE.
Então, o CNAE é a Classificação Nacional das atividades econômicas.
Para ter direito a esta dispensa de alvará sanitário é necessário que a contabilidade médica indique o seguinte CNAE:
8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
Saiba como pedir a dispensa do alvará sanitário na cidade de Porto Alegre-RS:
Acesse o site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e vá na carta de serviços.
Acesse aqui a Carta de Serviços
E atenção pessoal!
Como a classificação de risco das atividades é uma norma federal, com posicionamento estadual também, fique de olho no seu município pode ser que ele também adote esta dispensa de alvará sanitário.
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