Nos dias 29 e 30 de junho e 1º de julho de 2018, participamos do XVII Congresso de Direito Tributário, um
dos maiores eventos de direito tributário do país.
Contamos com a presença da Fazenda Federal e Estadual representada por:
- Fernando Mombelli – Coordenador Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil
- Clóvis Belbute Peres – Coordenador Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal
- Luis Antônio Bins – Secretário da Fazenda do Estado do RS
- Simone Anacleto – Procuradora Chefe da Fazenda Nacional na PRFN da 4ª Região
- Max Moller – Procurador do Estado do RS
- Melissa Guimarães Castelho – Procuradora do Estado do RS
Tivemos o prazer de ouvir palestras proferidas pelos doutrinadores renomados de Direito Tributário:
- Hugo de Brito Machado
- Cristiano Carvalho
- Marco Aurélio Greco
- Roque Antôno Carrazza
- Cassiano Menke
- Heleno Taveira Torres
Além de contar com a presença do Judiciário, muito bem representando por:
- Luciane Côrrea Munch – Presidente da 2ª Turma do TRF 4ª Região
- Francisco José Moesch – Desembargador do Tribunal de Justiça do RS
- André Luiz Barreto de Paiva Filho – Juiz titular da Fazenda Estadual do RS
- Leandro Paulsen – Desembargador Federal do TRT 4ª Região
Palestras e painéis que destacamos:
1. Reforma do PIS e da COFINS
Tivemos um painel com Fernando Mombelli – Coordenador Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil que expôs aos congressistas o projeto de Reforma do PIS e da COFINS que foi desenvolvido pela Receita Federal.
Fernando Mombelli não soube precisar quando que o assunto será tratado no Congresso Nacional, mas a expectativa é de que o projeto comece a andar em agosto.
Passamos aos Clientes Dreher um resumo do Projeto de Alteração da PIS/COFINS
2. eSocial e seus efeitos na fiscalização das obrigações tributárias
Este painel foi muito interessante, pois a exposição do Projeto eSocial foi feita por um dos seus idealizadores, Sr. Clóvis Belbute Peres, que coordenou o Comitê Têcnico do eSocial e atualmente é o Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil.
Ele tratou da grande gama de informações que passarão a fazer parte do banco de dados do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, do qual o eSocial fará parte.
Os Clientes Dreher estão recebendo por e-mail um resumo dos principais efeitos do eSocial nas obrigações tributárias das pessoas jurídicas, além de participarem no dia 25 de julho da reunião com clientes – Consequências do eSocial.
3. Segurança jurídica tributária
Neste painel tivemos uma brilhante exposição do professor Humberto Ávila falando sobre a segurança jurídica x segurança orçamentária, onde um dos exemplos foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade do ICMS fazer parte da base de cálculo do COFINS e do PIS que está parada no STF aguardando o julgamento dos Embargos de Declaração.
4. Responsabilidade de assessores no âmbito da tributação
Esta palestra foi com o professor homenageado Marco Aurélio Greco que trouxe as formas de responsabilização de terceiros nos planejamentos tributários e nas assessorias prestadas. E também o destaque para os Crimes de lavagem de dinheiro.
5. Responsabilização dos sócios pelos débitos da empresa
Esse painel tratou de um instituto que cada vez mais está sendo utilizado, a desconsideração da pessoa jurídica para se buscar os bens dos sócios da empresa.
6. Substituição tributária de ICMS
Neste painel se tratou da necessidade ou não de manter a substituição tributária de ICMS como meio de fiscalização.
Tivemos uma discussão muito produtiva sobre as formas de se viabilizar a restituição do ICMS cobrado a maior do substituído, quando a margem da Substituição Tributária aplicada no cálculo acaba sendo maior do que o preço efetivamente praticado.
A partir desta segunda-feira, 02 de julho, já estamos organizando e enviando as principais informações que os Clientes Dreher devem receber!
