Duas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF determinaram a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da COFINS
São decisões inéditas do CARF que era contrário a esta tese.
A ação que trata da matéria no STF está pendente aguardando os embargos de declarações propostos pela Procuradoria da Fazenda.
Em breve estaremos divulgando o conteúdo destas duas decisões do CARF.
