A fiscalização do RS está usando uma nova sistemática de fiscalização – GES – Grupo Especializado Setorial.
E estes grupos especializados fazem parte do Programa Receita 2030 – Rumo à Receita Digital.
O Governo do RS tem como plano de ação aumentar a arrecadação por meio de fiscalização digital.
Então, o foco é a fiscalização preventiva e as oportunidades de autorregularização para os contribuintes.
As fiscalizações são por setores de atividade econômica.
E com o objetivo de combater as fraudes fiscais e reestabelecer a concorrência leal.
Para a implementação da nova sistemática, foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), dentre os quais está o GES Simples Nacional, responsável pela fiscalização dos contribuintes enquadrados no Regime.
O GES Simples Nacional monitorou empresas do segmento moveleiro.
Então, está sendo lançado um programa de autorregularização para estas empresas.
130 contribuintes do setor moveleiro
Então, nesta primeira fase temos 130 contribuintes que estão sendo comunicados de divergências em suas caixas postais eletrônicas.
E as comunicações já iniciaram no dia 20 de janeiro.
E o que está sendo verificado nesta fiscalização?
A Receita Estadual está fazendo um cruzamento de dados, construindo uma malha fiscal.
Então, no GES Simples Nacional estão sendo verificadas as aquisições de mercadorias superam 80% do ingressos de recursos e as transações eletrônicas financeiras (cartão de crédito) incompatíveis com as receitas declaradas.
E o que acontece ?
A Receita comunica os contribuintes das divergências encontradas.
Então, esses contribuintes tem o prazo até o dia 28 de fevereiro de 2020 para regularizar a situação.
E se não regularizarem até este prazo serão excluídos do Simples Nacional.
E como sei se a minha empresa está nesta fiscalização?
Os contribuintes que apresentaram divergências serão comunicados nas suas caixas postais do e-CAC.
E além da comunicação, serão disponibilizados arquivos das notas fiscais e das transações eletrônico financeiras dos contribuintes.
Então, fique de olho e leia também:
Lançado programa de autorregularização para 130 empresas do setor moveleiro do Simples Nacional
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