E antes de começarmos os trabalhos de Imposto de Renda temos a notícia da investigação secreta da Receita Federal.
E o caso foi revelado nesta terça-feira pelo site “Consultor Jurídico”, com a nota técnica da Equipe Especial de Programação de combate a Fraudes Tributárias – EPP Fraude – veja nota técnica
Então, através desta nota técnica temos conhecimento dos mecanismos de cruzamento da dados pelos auditores da Receita Federal .
E, além disso, a forma que os auditores utilizaram o ContÁgil compilando várias informações nessa investigação secreta.
Então, esta equipe foi constituída com o objetivo de utilizar programação distinta, diferente das usualmente utilizadas.
E o objetivo foi ampliar a prospecção de indícios de fraudes fiscais, utilizando com base de pesquisa agentes públicos de todas as esferas de governo.
ContÁgil – Scrip Integrador de Informações de Pessoas Físicas
Então, o ContÁgil é um programa que foi utilizado pelos auditores para montar uma seleção de contribuintes a serem fiscalizados.
E foram utilizados as seguintes declarações e informativos:
- DIRPF;
- DIMOF;
- DIMOB;
- DOI;
- DITR;
- DIRF;
- DIPJ;
- GFIP;
- DEMED;
- e outras.
E deste cruzamento de dados foram feitas associações:
- dependentes e cônjuges;
- sociedades da qual a pessoa física é sócia;
- rendimentos das PJ associadas;
- pessoas jurídicas com os mesmos sócios;
- pagamentos de PJ associadas em DIRF;
- e informações da folha de pagamento pela GFIP.
E foram identificados:
- rendimentos isentos distribuídos acima de determinado valor;
- rendimentos de pessoa física tributados exclusivamente na fonte e não declarados no imposto de renda;
- movimentação financeira bem superior aos rendimentos declarados;
- incompatibilidade entre a folha de pagamento declarada em GFIP e atividade e receitas declaradas;
- e concentração da carteira de clientes, quando há prestação para apenas um cliente ou um rol muito pequeno de empresas do mesmo grupo, indificando que os serviços não são efetivamente prestados.
Então, esta nota técnica da Receita Federal traz muita informação sobre como se dão os trabalhos de fiscalização da Receita Federal.
E por esta razão, vamos analisa-la em detalhes em nossa palestra – 10 coisas que você precisa saber antes de encarar o leão em 2019.
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