Isenção de ICMS no transporte de cargas dentro do RS acaba em 31/12/2019.
Então, hoje foi publicado o Decreto n. 54.850 de 01/11/2019 alterando a vigência desta isenção que era até
31/10/2020.
Fim da isenção de ICMS no transporte de cargas
Transporte de cargas dentro do RS passa a ser tributado pelo ICMS a partir de 1º de janeiro de 2020!
Então, provavelmente teremos aumento do custo do frete!
E as transportadoras terão que adaptar suas rotinas para fazer o aproveitamento do crédito de ICMS dos seus insumos.
Mudança já definida para 2020!
E além disso, também temos mudança na tributação do transporte intermunicipal de pessoas e passageiros.
Então, a redução de 20% da base de cálculo de ICMS também termina em 2019.
A partir de 1º de janeiro de 2020 a base de cálculo de ICMS no transporte intermunicipal de pessoas e passageiros será integral.
Fique com a gente, estamos sempre de olho nas mudanças!
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