Então, a MP da Liberdade Econômica vira a Lei da Liberdade Econômica!
A Lei n. 13.874 de 20/09/2019 foi publicada na Edição Extra do Diário da União desta sexta-feira.
E o que a Lei da Liberdade Econômica irá mudar para os empresários?
Então, teremos grandes mudanças que serão implementadas a curto e a longo prazo.
Para uma grande leva de empresas os processo de registro e legalização serão simplificados.
E as atividades consideradas de baixo risco terão seu registro super facilitado.
Então, quer entender um pouco mais sobre a evolução do assunto, veja nossos artigos já publicados sobre:
O que muda no Brasil com a MP da Liberdade Econômica
E além de aspectos práticos, que serão percebidos de imediato nas práticas de registro, teremos normas de ordenação pública.
Então, essas normas são subjetivas e deverão ser aplicadas na interpretação das regras de:
- direito civil,
- direito empresarial,
- direito econômico,
- direito urbanístico,
- direito do trabalho.
E alguns resultados serão percebidos de imediato e outros levaram mais tempo para serem implementados na prática e na jurisprudência.
Então, na parte das obrigações acessórias temos agora a definição por meio de lei de que o Esocial e o bloco K serão substituídos por um sistema mais simplificado.
E, no direito do Trabalho, temos várias alterações na CLT, especialmente com relação a Carteira de Trabalho e Previdência Social e o registro da jornada de trabalho.
Então, diante das várias mudanças para os empresários, vamos estudar este assunto detalhadamente com vocês!
Agende aí!!!
1 – Reunião com clientes mensais do Escritório Dreher:
Então, dia 03 de outubro teremos uma reunião com os clientes mensais do Escritório Dreher para tratar das mudanças da Lei da Liberdade Econômica.
Pauta:
- mudanças no registro de empresas e alvarás;
- mudanças na legislação trabalhista;
- sociedade limitada unipessoal;
- planejamento tributário para 2020.
Ao longo da semana divulgaremos local e horário!
Investimento: gratuito
2 – Curso online – O que muda para você empresário com a Lei da Liberdade Econômica?
Então, neste curso online vamos trazer de forma prática e didática o que irá mudar de forma mais imediata no cotidiano dos empresários.
E os assuntos a serem abordados são:
- maior facilidade para registro das empresas;
- o que são atividades de baixo risco;
- isenção de taxas para a baixa de empresas;
- novidade – sociedade limitada unipessoal (uma pessoa só de sócio);
- registro de startups;
- mudanças na legislação trabalhista;
- bloco K;
- arquivamento digital.
E o Público alvo: empresários e profissionais da área contábil
Investimento: R$ 200,00 ( parcelamento em 4 vezes)
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