Então, empregador é condenado a ressarcir as despesas de maquiagem e manicure de sua empregada.
O caso é de uma comissiária de bordo da VRG Linhas Aéreas (Gol) que entrou com reclamatória trabalhista contra a empresa.
Segundo ela, a Gol tem um manual de apresentação pessoal, que disciplina o uso de maquiagem e o tratamento das unhas das mãos.
E a empresa cobrava esta apresentação de suas colaboradoras.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis entendeu ser devido o ressarcimento.
E arbitrou o valor de todos os gastos (manicure semanal, depilação de sobrancelhas mensal e compras regulares de maquiagem) em R$ 100 por mês.
E Tribunal Regional da 12ª Região (SC) manteve a condenação.
Entendeu que ficou demonstrado que a empresa tinha exigências especiais para a apresentação de suas empregadas.
Além de fazer a verificação em todo início de jornada, para ver se as mulheres estavam maquiadas e com as unhas arrumadas.
Argumentos apresentados pelo empregador:
Então, a companhia aérea negou que exigisse que serviços de manicure e depilação fossem realizados em salão de beleza.
E afirmou não haver prova de que a empregada utilizasse maquiagem de valores elevados e unicamente para o trabalho.
E segundo a Gol, a obrigação prevista em lei se resume ao uniforme de uso comum.
E a empresa perdeu!
Então, o TST entendeu que a empresa realmente exigia a maquiagem e os serviços de manicure.
E que a empresa se beneficiava com a imagem que as funcionárias transmitiam aos consumidores.
E que desta forma, os custos devem ser ressarcidos pela empresa.
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