No cenário atual da medicina brasileira, o marketing na medicina tornou-se uma ferramenta essencial para médicos que desejam expandir sua atuação e fortalecer sua reputação. No entanto, a publicidade médica exige atenção especial, pois está sujeita a uma série de normas que limitam a forma como os profissionais podem divulgar seus serviços. Entre elas, destacam-se o Código de Ética Médica, a Resolução CFM nº 2.336/2023 e o Manual de Publicidade Médica do CODAME.
Ciente desses desafios, o Escritório Dreher, comprometido em oferecer suporte especializado à classe médica, destaca a importância de compreender e seguir essas regras, garantindo uma atuação ética, segura e alinhada às exigências normativas. E portanto trouxe o tópico Marketing na Medicina: quais são os limites?
Este material tem caráter meramente informativo e apresenta uma análise das normas que regulamentam o marketing na medicina e quais são os limites impostos.
As eventuais punições por infrações éticas são analisadas caso a caso pelos Conselhos Regionais de Medicina, podendo variar conforme a situação específica. Além disso, as sanções administrativas não impedem a possibilidade de recurso ou questionamento pela via judicial.
Identificação Profissional
Tanto materias físicos de publicidade quanto perfis em redes sociais de uso comercial1 de médicos devem conter as seguintes informações:
- Nome.
- CRM (s)
- A palavra “médico”.
- Caso exista, RQE (s).
Já para clínicas e hospitais é exigido:
- Nome do estabelecimento e número de cadastro CRM.
- Nome do diretor técnico com seus respectivos CRM (s) e RQE (s).
Cases de sucesso: o que pode divulgar?
De início, é importante ressaltar que é proibido qualquer médico garantir, prometer ou insinuar bons resultados em um tratamento. Além das restrições éticas, essa prática pode gerar graves riscos jurídicos, pois caracteriza a medicina como uma atividade-fim. Isso aumenta a chance de condenações por erro médico e pode resultar em indenizações elevadas.
O exercício da profissão deve sempre considerar a incerteza inerente a cada caso clínico, evitando compromissos que ultrapassem a previsibilidade do tratamento. Diante desses desafios, contar com orientação especializada é essencial para mitigar riscos.
A equipe jurídica do Escritório Dreher tem experiência na defesa de médicos em demandas dessa natureza, garantindo um suporte qualificado e estratégico para a proteção da atividade profissional.
O que está dentro dos limites do Marketing da Medicina?
1. Compartilhar postagens de terceiros e/ou pacientes com elogios a sua atuação, desde que não reiteradamente2 e nem sejam sensacionalistas.
2. É permitido compartilhar “antes e depois” seguindo alguns critérios rigorosissímos.3
Ambiente da clínica e preços: posso postar?
É permitido o compartilhamento de fotos e vídeos com detalhes do seu ambiente de trabalho, sua própria imagem, de membros da equipe, de membros da equipe e equipamentos.4
É permitido divulgar a localização da clínica, inclusive destacar confortos oferecidos, como manobrista, sala de espera climatizada, brinquedoteca, seguranças e outros.
Mas é proibido que o médico tenha dentro de sua clínica material publicitário de empresa médica da qual é investidor, como, por exemplo, o Dr. Neves, oftalmologista, ter em sua clínica folders da Ótica Neves.
É permitido incluir referência em textos e imagens sobre os valores das consultas, meios e formas de pagamento, inclusive descontos, como por exemplo “de R$ 350,00 por R$ 299,00 até segunda!”
Desde que o preço seja da consulta individual e não se caracterize como pacote ou venda casada!
Como também é vedada a oferta de serviços por meio de consórcios, prática comum em cirurgias estéticas.
Tráfego Pago e demais canais são permitidos?
É permitido o impulsionamento de publicações em redes sociais, como também é permitido a compra de espaços em veículos comunicação, como outdoors e anúncios em intervalos na televisão.
Entretanto, essas divulgações devem seguir estritamente as normas de identificação acima expostas e terem caráter estritamente informativo!
É proibido que o médico permita ou não impeça que seu nome seja incluído em listas de premiação, homenagens, concursos. Ou seja, vai contra às normas do CFM participar de qualquer concurso de “melhor médico”, “melhor profissional”, “melhor clínica”.
Como também não pode o médico oferecer qualquer tipo de chancela à produto de qualquer gênero ou participar de propagandas engonanosas de qualquer gênero.
Em resumo, o marketing na medicina exige atenção rigorosa aos seus limites, impostos pelas normas éticas e regulamentações específicas. Médicos devem estar cientes das restrições e das possíveis consequências legais de suas práticas publicitárias. Para garantir conformidade e segurança nas suas atividades profissionais, contar com a orientação especializada de uma contabilidade como o Escritório Dreher é fundamental.
Para garantir conformidade e segurança na sua atividade profissional, faz sentido contar com uma contabilidade especializada que realmente entende as necessidades do setor médico. Fale agora com o Escritório Dreher pelo WhatsApp na tela ou assine nossa newsletter para ficar por dentro das atualizações e boas práticas!
- Aqueles perfis de uso misto, ou seja, utilizados tanto para compartilhar seu trabalho quanto passagens de sua vida privada, também estão sujeitos às exigências acima. ↩︎
- O manual de Publicidade Médica feito pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) trouxe, em comento à norma, que é caracterizado como reiterada a postagem feita com uma frequência maior que duas por semestre. ↩︎
- O compartilhamento de resultados deve conter indicações, evoluções satisfatórias, insatisfatórias e complicações decorrentes da intervenção, além de texto educativo que traga as indicações terapêuticas, fatores que influenciam possíveis resultados e descrição das complicações descritas em literatura científica de acordo com a Resolução CFM nº 2.336/2023. ↩︎
- É vedada a divulgação de equipamentos médicos sem registro na Anvisa ou agência que a suceda. Além de também ser proibido atribuir capacidade privilegiada a aparelho, como por exemplo, “Laser milagroso”, “Melhor máquina da região”, etc. ↩︎
