Os MEI, ou microempreendedores individuais tem um limite anual de faturamento.
Então, atualmente o limite anual é de R$ 81 mil.
Mas, tem muito microempreendedor que não está cuidando disto e tem ultprassado em muito este limite!
E ultrapassar o limite de faturamento e não sair do regime do MEI é sonegação.
Então, a Secretaria da Fazenda de São Paulo lançou a Operação MEI.com.
E esta operação específica tem por objetivo combater a sonegação existente no comércio eletrônico.
Então, a ação é fruto da análise dos dados fornecidos pelos prestadores intermediadores de vendas no ambiente virtual.
Desta forma, foram colhidos dados com Mercado Livre, PagSeguro, Submarino, Americanas.com e Amazon, dentre outras.
E foram cruzados dados de 2015 a 2019, a estimativa é que haja uma sonegação de R$ 14 milhões.
E o que acontecerá com estes microempreendedores?
Na primeira fase serão enviadas correspondências contendo o Termo de Desenquadramento do MEI e as divergências apresentadas.
O contribuinte terá o prazo de 30 dias para se defender.
Depois disso, acontecerá a fiscalização, com a cobrança do imposto devido, aplicação de multas e processo penal, se for o caso.
Atenção Microempreendedor fique esperto!
Entenda como funciona todo esse cruzamento de dados e como o fisco tem conhecimento de sua movimentação financeira – assista já – 10 coisas que você precisa saber sobre o cruzamento de dados
E assine nossa newsletter para se manter sempre bem informado – assine aqui
