Então, Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda, afirma que multa de 10% do FGTS será extinta!
E também que teremos outras mudanças nos próximos dias e tudo via Medidas Provisórias!
E o que é esta multa de 10% do FGTS?
Então, quando uma empresa demite um empregado sem justa causa, ela precisa pagar uma multa de 50% sobre o saldo do FGTS deste empregado.
E destes 50%:
- 40% são a indenização que o empregado recebe; e
- 10% são um adicional que vai para o governo.
A indenização de 40% sobre o saldo do FGTS que o empregado recebe não sofrerá nenhuma alteração!
E esta multa adicional de 10%, que será extinta, foi criada em 2001 para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor.
Então, o secretário da Fazenda explicou que ao acabar com esta multa adicional, as empresas terão uma redução nos encargos trabalhistas.
Fonte: G1
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