Foi publicada hoje nova IN que dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
A nova regra revoga a Instrução Normativa anterior n. 97 de 2012 e entra em vigor hoje, na data da sua publicação.
Além da regulamentação da contratação de aprendizes, traz regras sobre o planejamento da fiscalização dos contratos de aprendizagem, sobre o procedimento especial para ação fiscal e também regras para o cumprimento alternativo da cota de aprendizes.
Neste momento em que o eSocial deixará estas informações aparentes para a fiscalização do Ministério do Trabalho é muito importante a leitura da Instrução Normativa n. 146 de 25/07/2018.
Veja a íntegra da IN aqui
