ICMS-ST – o Ajuste foi prorrogado para 1º de julho de 2020 para cerca de 96% das empresas gaúchas!
Grande boa nova!!!
Então, para empresa com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões – iniciam o ajuste em 01/07/2020.
E temos a definição que as empresas do Simples Nacional terão que efetuar o cálculo do Ajuste do ICMS-ST.
E prazo para os optantes do Simples Nacional – também 01/07/2020.
Esta notícia foi dada ontem em reunião do SEFAZ-RS com vários setores da economia gaúcha.
E além disso, foram anunciados outros avanços que estão em discussão com o SEFAZ:
- revisão dos produtos sujeitos à substituição tributária;
- reavaliação das margens e preços médios ao consumidor (evitar distorções);
- facilitação para pagamento dos débitos em até 30 vezes, sem garantia;
- simplificação da apuração dos créditos de ST.
Setor de combustíveis:
Então, para o setor de combustíveis foram atendidas suas demandas:
- determinação da Base de Cálculo nas vendas das distribuidoras igual ao preço médio ao consumidor (PMPF) vigente;
- autorização para utilização do crédito de Substituição Tributária do estoque em uma parcela;
- aproveitamento de eventual saldo credor apurado no ajuste, para compensar com débitos próprios ou de ST.
Estas novidades estão no site do SEFAZ, ainda não temos a normatização.
Assim que sairem as alterações, estaremos atualizando nosso curso online sobre o Ajuste de ICMS por ST.
Então, se você se inscrever no curso Ajuste de ICMS por ST, você tem acesso ilimitado a ele, sendo beneficiado com todas as atualizações!
E acompanhe a gente! Vamos atualizando assim que saírem as regras!
