Não precisa te sentir sozinho! Abandonado numa praia deserta … Sem ter para onde ir … O Estado vai te ajudar com parcelamento de ICMS!
Então, teremos Parcelamentos de ICMS em atraso em vários Estados!
Portanto, acompanhe a legislação do seu Estado e parcele seus débitos para não ser excluído do Simples Nacional.
Então, na última reunião do CONFAZ foi autorizado que várias UF concedam parcelamentos de ICMS com redução de juros e multas!
Vejam os Convênios que foram firmados:
- Rio Grande do Sul – Convênio ICMS n. 151 de 10/10/2019;
- Mato Grosso – Convênio ICMS n. 147 de 10/10/2019;
- Acre – Convênio ICMS n. 148 de 10/10/2019;
- Mato Grosso do Sul e Sergipe – Convênio ICMS n. 150 de 10/10/2019;
- São Paulo – Convênio ICMS n. 152 de 10/10/2019.
Então, agora cada Estado precisa ratificar o referido Convênio.
Parcelamento de ICMS no Rio Grande do Sul:
Então, o Estado do RS está autorizado a criar parcelamento em até 120 meses para os débitos vencidos até 31/12/2018.
E ainda, a conceder redução de até 90% dos juros e multas.
Mas, essa é a autorização do CONFAZ!
Agora temos que ver como efetivamente o RS vai estipular as regras de parcelamento de ICMS.
E atenção empresário fique esperto neste final de ano!
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Então, estamos de olho!
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