Então, a Receita Estadual do RS está lançando um Programa de Autorregularização para os contribuintes gaúchos.
Através do cruzamento de dados das Notas Fiscais Eletrônicas e das declarações mensais foram constatadas irregularidades.
Então, cerca de 70 estabelecimentos no RS vão ser intimados para regularizar o ICMS recolhido a menor nas operações.
E estas irregularidades ocorreram nos anos de 2016 até 2018.
O ICMS destacado deveria ser de 18%, mas as empresas continuaram destacando somente 17%.
A Receita Estadual irá oportunizar a regularização das pendências até o dia 10 de junho de 2019.
E persistindo as divergências, serão abertos procedimentos de fiscalização.
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