Ricardo Neves Pereira promete mudanças na Substituição Tributária de ICMS!
Então, essa foi a boa nova do final de semana!
Participamos do XVII Congresso de Direito Tributário em Questão.
Excelente evento promovido pela Fundação da Escola Superior de Direito Tributário (FESDT).
E este congresso ocorreu nos dias 28 a 30 de junho de 2019, na cidade de Gramado-RS.
Foi um final de semana de muito aprendizado com vários professores de todo o Brasil!
E um dos painéis foi: ” (Des) ajustes da Substituição Tributária do ICMS.”
E o título foi muito bem colocado, pois esta situação tem se caracterizado por um desajuste mesmo!
Então, o assunto foi enfrentado sob todas as óticas:
- do lado das empresas estavam presentes o vice-presidente da Federasul (Anderson Cardoso) e o Diretor Técnico do Sebrae – Bruno Quick;
- como professores doutrinadores: Humberto Avila e Tácio Lacerda Gama;
- representando o Estado: Ricardo Neves Pereira, subsecretário do SEFAZ-RS e a procuradora do Estado do RS – Márcia Cadore.
Visão dos doutrinadores:
E os professores doutrinadores entendem que onde está escrito restituição do ICMS por Substituição Tributária não pode ser lido complementação.
E que a decisão judicial foi além lei, o que não é permitido.
E que um novo tributo só pode ser criado por lei, não por jurisprudência!
E que nesta situação, o “feitiço virou contra o feiticeiro”!
Representantes do Estado do RS:
Mas, os representantes do Estado do RS alegam que são obrigados pela lei de responsabilidade fiscal.
Pois, o Estado não pode abrir mão de receita!
E que surgiram ordens judiciais determinando o cumprimento da cobrança da complementação.
E que são obrigados a cobrarem a complementação do ICMS por Substituição Tributária!
Representantes das entidades empresariais:
E os representantes das empresas falaram das dificuldades enfrentadas.
E também, do número de horas dispendidas pelas empresas para apurar estes valores!
E da necessidade que as regras sejam simplificadas.
Apresentação de Ricardo Neves Pereira:
Destacamos a apresentação do subsecretário da Receita Estadual do RS.
Então, além de falar sobre:
- Programa Receita 2030 ( que já publicamos aqui)
- e das medidas anunciadas na semana passada (veja aqui).
Novidade:
O subsecretário da Receita do Estado do RS anunciou que vários setores irão sair da substituição tributária de ICMS!
Essa mudança será gradual de forma a não provocar a desregulação do mercado.
Então, os dois primeiros segmentos que irá ser retirados da Substituição Tributária de ICMS no RS serão o vinho e a água mineral.
Ricardo Neves Pereira afirmou 50% dos produtos sujeitos à substituição tributária irão ser gradualmente excluídos desta forma de recolhimento.
A estratégia de transição será uma ponte para 2020, ajustes na nova substituição e após uma retomada da velha substituição tributária do ICMS.
Ricardo Neves Pereira também pediu ajuda para que os empresários apresentem sugestões para o cálculo do Ajuste.
E fazendo parte deste esforço do Estado do RS, está em estudo um regime alternativo do cálculo do Ajuste.
E também um Preço Médio Ponderado a Consumidor Final -PMPF diferenciado por segmento de mercado como bares, restaurantes e supermercados.
Então, que venham novas mudanças!
E que o Estado do RS ache uma nova alternativa para o cálculo do Ajuste de ICMS por Substituição Tributária!
Estamos de olho!
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