A gestão de uma clínica médica vai muito além do cuidado com os pacientes. Como médico e gestor, você lida diariamente com questões administrativas que consomem tempo e energia, muitas das quais não fazem parte da sua formação. Entre essas tarefas, uma das mais complexas e desafiadoras é a contratação de profissionais, mais especificamente sua terceirização ou contratação CLT.
A burocracia e todos os entraves da legislação trabalhista frequentemente aumentam a carga financeira e administrativa, levando muitos médicos a se perguntarem: é possível contratar sem usar a CLT?
Desafios na Prática Médica
Gerir uma clínica médica é, sem dúvida, um trabalho complexo.
Além do cuidado com os pacientes, o médico gestor se depara diariamente com questões que não fazem parte de sua formação original, como a administração de pessoal.
Quando falamos de contratar profissionais, o desafio fica ainda maior.
E, nesse cenário, o modelo tradicional de contratação pela CLT pode ser especialmente oneroso e desgastante para clínicas que buscam flexibilidade e eficiência.
Carga de trabalho e pressão por eficiência
O dia a dia em uma clínica médica é intenso.
Além do atendimento clínico, há uma enorme carga administrativa que envolve manter a equipe completa e eficiente.
Profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros e recepcionistas, precisam estar disponíveis para atender a demanda crescente de pacientes, que pode variar de um dia para o outro.
A pressão por eficiência é constante, e qualquer falha no time pode impactar diretamente a qualidade do atendimento e a satisfação do paciente.
Com isso, surge a necessidade de ter uma equipe flexível que possa atender tanto em momentos de pico quanto em horários regulares.
A contratação tradicional pela CLT, com suas rigidezes legais e a dificuldade de adaptação a demandas flutuantes, muitas vezes não proporciona a flexibilidade necessária para essa gestão.
Custos trabalhistas elevados
Contratar pela CLT não é apenas mais uma decisão administrativa, mas uma escolha que vem com um custo significativo.
Além dos salários, é preciso arcar com uma série de encargos como INSS, FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios obrigatórios. Esses custos aumentam substancialmente o valor total da folha de pagamento, o que pode sobrecarregar o orçamento da clínica, especialmente em tempos de oscilação financeira.
Para médicos que estão à frente de suas clínicas, esses encargos muitas vezes representam um obstáculo para a expansão da equipe ou para o investimento em melhorias na infraestrutura e na qualidade do serviço oferecido aos pacientes.
Como resultado, muitos gestores começam a buscar formas alternativas de contratação que permitam otimizar custos sem sacrificar a qualidade do atendimento.
Rotatividade e escassez de profissionais
Outro desafio constante na gestão de clínicas médicas é a alta rotatividade de profissionais da saúde. Enfermeiros, técnicos, recepcionistas e até outros médicos frequentemente migram entre diferentes estabelecimentos em busca de melhores condições de trabalho ou salários.
A falta de estabilidade nas equipes causa um impacto direto no funcionamento da clínica, prejudicando a continuidade do atendimento e forçando o gestor a gastar tempo e recursos com novos processos seletivos e treinamentos.
Além da rotatividade, há ainda o problema da escassez de profissionais qualificados, principalmente em áreas especializadas da medicina.
Encontrar e reter talentos qualificados exige um esforço contínuo, e a contratação pela CLT pode não ser o modelo mais atraente para todos os profissionais.
Evolução das relações trabalhistas e das regras da terceirização
Com a Reforma Trabalhista de 2017, o cenário mudou drasticamente.
A introdução de conceitos como trabalho intermitente, home office, e a flexibilização da jornada trouxe novas formas de contratar, algo impensável na estrutura rígida da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A terceirização, antes restrita às atividades-meio, foi expandida para incluir as atividades-fim, permitindo que empresas, inclusive clínicas médicas, possam terceirizar áreas essenciais do negócio, como a contratação de médicos e enfermeiros.
Essa mudança reflete a nova realidade dos profissionais de saúde, muitos dos quais preferem atuar como autônomos ou PJ, buscando mais liberdade e controle sobre suas rotinas e ganhos.
Inexistência de hipossuficiência do trabalhador
Aqui, é importante destacar que a maioria desses profissionais, por terem formação superior, têm plena consciência dos contratos que firmam e dos direitos e deveres que possuem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, quando se trata de profissionais qualificados e com alto grau de escolaridade, a presunção de vulnerabilidade, que muitas vezes é aplicada em relações de emprego, pode ser relativizada
Médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde que possuem curso superior geralmente compreendem bem as implicações dos contratos que assinam.
Ao optar por atuar como PJ, esses profissionais assumem conscientemente os riscos e benefícios desse formato de trabalho. Eles sabem que, ao abrir uma empresa, perdem direitos como férias, 13º salário e FGTS, mas em troca ganham flexibilidade e a possibilidade de uma gestão mais autônoma de suas carreiras.
O STF tem reforçado essa visão, destacando que profissionais com alto nível de instrução possuem discernimento sobre as condições acordadas em contratos de prestação de serviços.
O problema do vínculo empregatício
Para médicos que administram clínicas, um dos maiores dilemas ao pensar em terceirizar serviços ou contratar profissionais sem vínculo pela CLT é compreender o que configura, de fato, um vínculo empregatício.
Isso porque, ao buscar alternativas mais flexíveis, como contratação de autônomos ou PJs (Pessoas Jurídicas), muitos gestores acabam involuntariamente caracterizando uma relação de emprego e abrindo margem para problemas trabalhistas.
O que define um vínculo empregatício?
No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece os critérios para caracterizar o vínculo empregatício. Para que seja configurado, a relação de trabalho deve apresentar os seguintes elementos:
1. Pessoalidade: O trabalhador deve executar pessoalmente o serviço, sem possibilidade de ser substituído por outro profissional.
2. Onerosidade: O serviço prestado deve ser remunerado, ou seja, o trabalhador é pago pelo seu trabalho.
3. Não eventualidade: O serviço deve ser contínuo, sem caráter esporádico ou eventual. O profissional deve estar presente na rotina da clínica de forma regular.
4. Subordinação: O trabalhador deve seguir ordens e ser supervisionado pelo empregador, sendo sujeito a uma hierarquia.
5. Alteridade: O risco da atividade deve ser assumido pelo empregador, ou seja, o trabalhador não arca com as perdas ou ganhos do negócio.
Se todos esses elementos estiverem presentes em uma relação de trabalho, mesmo que o profissional tenha sido contratado como PJ ou autônomo, existe o risco de que o vínculo seja reclassificado como emprego formal em uma eventual ação trabalhista.
Se houver indícios de que o profissional contratado como PJ ou como sócio está na realidade sob subordinação, com controle de horários, recebendo ordens diretas e atuando de maneira contínua na clínica, o risco de caracterização de vínculo empregatício é grande.
Ao entender os elementos que caracterizam o vínculo empregatício e aplicar soluções legais adequadas, sua clínica pode se beneficiar de mais flexibilidade, sem expor-se aos riscos de ações trabalhistas e fiscalizações.
Alternativas à CLT: Quais Opções Existem para Clínicas Médicas?
A busca por mais flexibilidade e redução de custos leva muitos médicos gestores a procurarem alternativas à contratação pela CLT.
Embora essas opções ofereçam vantagens, é fundamental conhecer suas particularidades e os riscos envolvidos. Cada alternativa deve ser utilizada de maneira correta e estruturada para evitar problemas futuros, como reclamatórias trabalhistas ou fiscalizações.
Contratação de Autônomos
Contratar profissionais como autônomos é uma das formas mais comuns de evitar a CLT. Nesse modelo, o profissional presta serviços sem vínculo empregatício, de forma independente.
Contratação de Pessoa Jurídica (PJ)
A contratação via Pessoa Jurídica (PJ) é cada vez mais utilizada no setor da saúde. Nesse modelo, o profissional abre uma empresa e presta serviços à clínica, emitindo notas fiscais. Isso traz vantagens financeiras para ambos os lados, pois o médico PJ pode pagar menos impostos e a clínica reduz encargos trabalhistas.
No entando, se o PJ trabalhar exclusivamente para a clínica, seguir ordens diretas e tiver sua jornada controlada, isso pode configurar um vínculo disfarçado, o que também pode gerar riscos de ações trabalhistas e fiscalizações.
Contratação como Sócio
Outra alternativa é a contratação de médicos como sócios da clínica, utilizando estruturas jurídicas como sociedades simples, limitadas ou sociedades em conta de participação.
Para que o profissional seja considerado sócio, é essencial que haja uma verdadeira intenção de associação, ou seja, ele deve participar da gestão e dos lucros da clínica, e não apenas ser um “sócio de fachada”. Caso contrário, o contrato pode ser desconsiderado, e a relação ser classificada como vínculo empregatício.
Nem sempre a reclamatória trabalhista vai ser o seu maior risco
Ao optar por alternativas à CLT, como contratação de autônomos, PJ ou terceirização, as clínicas médicas devem estar cientes dos riscos legais envolvidos.
A escolha inadequada ou a má execução de uma dessas modalidades pode gerar implicações jurídicas graves, tanto trabalhistas quanto fiscais, como fiscalização do Ministério do Trabalho ou fiscalização da Receita Federal, reclassificando a relação como vínculo empregatício e exigindo os impostos referentes como se vínculo trabalhista fosse.
Conclusão
Como gestor de uma clínica médica, você sabe que equilibrar qualidade no atendimento com uma gestão eficiente é essencial para garantir o sucesso do seu negócio.
E, diante dos custos elevados e da complexidade da legislação trabalhista, buscar alternativas à contratação pela CLT pode parecer uma solução atraente — mas sem o devido cuidado, os riscos podem ser altos.
A realidade é que não existe uma fórmula única: cada clínica tem suas necessidades específicas, e cada modalidade de contratação pode trazer vantagens, desde que utilizada corretamente e de acordo com a lei.
Se você está buscando alternativas mais eficientes e seguras para a gestão da sua equipe, é fundamental estar bem informado sobre as mudanças nas relações trabalhistas e as novas possibilidades de contratação.
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No curso, você vai aprender:
- As mudanças nas relações trabalhistas e como isso impacta a gestão de pessoal nas clínicas médicas;
- Os elementos que caracterizam um vínculo empregatício, e como evitá-los nas suas contratações;
- A terceirização: como utilizar de forma segura e legal, evitando desvio de finalidade;
- Os riscos além das reclamatórias trabalhistas, como fiscalizações do Ministério do Trabalho, Receita Federal e o impacto na imagem da sua clínica;
- Contratação de autônomos e PJs, com base nas decisões judiciais mais recentes;
- Contratação como sócio, explorando as diversas modalidades de sociedades que podem ser uma solução eficaz para a sua clínica.
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