Então, através do Decreto municipal n. 4.832 de 12/05/2020, o Prefeito de Igrejinha decretou o toque de recolher na cidade de Igrejinha-RS.
No final do artigo temos o aúdio da entrevista do Prefeito de Igrejinha sobre o assunto.
O que é este toque de recolher?
Este toque de recolher é em razão da pandemia e tem respaldo no decreto de calamidade pública estadual.
Então, o toque de recolher abrange todo o território do município de Igrejinha.
Ficando restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos.
Horário do toque de recolher:
- domingo a quinta-feira – das 22:30 às 06:00 horas;
- sexta-feira a sábado – das 23:30 às 06:00 horas.
Período de duração previsto para o toque de recolher:
A partir de 12/05/2020 até 31/05/2020.
O toque de recolher não se aplica:
Então, o toque de recolher não se aplica as seguintes situações:
a) ao transporte de pacientes para unidades de saúde;
b) aquisição de medicamentos;
c) trabalhadores de atividades consideradas essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal.
Regras para Lanchonetes:
As lanchonetes enquanto autorizado o seu funcionamento pelo Decreto Estadual, poderão funcionar com 50% do público.
Devem observar as medidas sanitárias e de higiene prevista nas legislações municipal e estadual.
E fica proibida a música ao vivo nestes estabelecimentos.
E o horário de funcionamento a partir de 12 de maio será:
- domingo a quinta-feira – até às 22:00 horas;
- sexta-feira a sábado – até as 23:00 horas.
Exceção:
E esta restrição não se aplica ao delivery, especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários, devendo os entregadores serem orientados quanto à necessidade de manutenção de distanciamento adequado em relação aos consumidores.
Portanto, deve-se evitar o contato direto entre as pessoas.
Consequências para as empresas que não respeitarem essas regras:
Então, o descumprimento das regras acima poderá implicar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, com a imediata interdição.
E sem prejuízo de sanções administrativas e penais.
Restrição de circulação no município de Igrejinha:
Fica proibida a permanência nas praças, parques e espaços públicos de Igrejinha.
E os cidadãos deverão sair às ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.
E como será a fiscalização disso tudo?
Então, a fiscalização será exercida pelo Município de Igrejinha com o auxílio da Polícia Militar e suas viaturas.
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Ouça entrevista do Prefeito a respeito das medidas adotadas: