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Empresa Simples de Inovação – regime simplificado para startups

Então, hoje também foi criada a Empresa Simples de Inovação!

É um regime especial para startups de inovação incremental ou disruptiva.

Este regime especial está inserido dentro da Lei do Simples Nacional, onde foi criado o artigo 65-A – leia aqui

O que são startups de natureza incremental ou disruptiva?

Startup  de natureza incremental – é uma empresa de caráter inovador que visa aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócios, de produção, de serviços ou de produtos.

Startup  de natureza disruptiva – é uma empresa inovadora que visa à criação de algo totalmente novo.

E este tratamento diferenciado que o governo está concedendo é um processo simples de registro e baixa desta empresa.

Esta empresa neste regime especial deverá conter a seguinte expressão no nome social – Inova Simples (I.S.)

E também a possibilidade de  comercialização em caráter experimental do serviço ou produto de forma provisória antes da comercialização plena.

E as startups poderão ser optantes do Simples Nacional, mas não poderão ser Microempreendedores Individuais.

E essas empresa inovadoras deverão abrir imediatamente conta bancária para fins de captação e recebimento de investimentos, inclusive de investidores do exterior.

E esses recursos recebidos não serão considerados como renda da startup, não serão tributados.

O Comitê do Simples Nacional irá regulamentar este regime especial.

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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