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FGTS Digital – escrituração digital da folha de pagamento

 

Então, a partir de hoje conheça a ganhar forma o FGTS Digital que irá substituir em parte o eSocial.

E esta substituição não será imediata não!

O FGTS digital ainda precisa ser desenvolvido por programadores!

Então, não achem que dá para abandonar a partir de hoje o eSocial!

mudanças no eSocial

Portanto, o eSocial ainda está em vigor e as empresas precisam prestar as informações!

Lembrem-se os 10 mandamentos do Esocial ainda estão em vigor!

Então, vamos começar a conhecer este novo projeto – o FGTS Digital!

E o que será o FGTS Digital?

O FGTS Digital será a escrituração digital da folha de pagamento.

Então, ele será a declaração e reconhecimento dos créditos de FGTS.

E também, um novo processo de gestão e fiscalização dos depósitos de FGTS.

E a previsão legal disto está na Lei do FGTS, que foi alterada pela MP 889/2019 em julho (art. 17-A da Lei n. 8.036/90):

“Art. 17-A.  O empregador ou o responsável fica obrigado a elaborar folha de pagamento e declarar os dados relacionados aos valores do FGTS e outras informações de interesse do Ministério da Economia, por meio de sistema de escrituração digital, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento do Conselho Curador.”

Então, agora não será mais o Comitê Gestor do eSocial!

Agora será o Conselho Curador do FGTS!

E hoje, o Conselho Curador do FGTS publicou a Resolução n. 935 que regula o FGTS Digital!

Leia a Resolução n. 935 de 27/08/2019

 

E o que será informado no FGTS Digital?

Então, o FGTS digital será uma plataforma, um conjunto de módulos.

Será chamada de Plataforma FGTS Digital.

Então, vamos ver então cada um dos módulos da Plataforma FGTS Digital!

1 – Módulo de Declaração:

Será um sistema digital para a consolidação de informações de escrituração digital.

Irá consolidar a base de cálculo do FGTS mensal e rescisório e ainda da Contribuição Social.

Então, servirá para verificar o FGTS declarado e não quitado.

2 – Módulo Emissão de Guias de Recolhimento:

Será um sistema que permitirá a emissão e personalização de guias de recolhimento de FGTS.

E será possível emitir guias de recolhimento individualizadas para cada trabalhador pelo seu CPF.

 

3 – Módulo de Fiscalização e Cobrança do FGTS Digital:

Então, este módulo será para cobrança e fiscalização do FGTS e também das multas de autuações realizadas pela Inspeção do Trabalho.

E o processo de fiscalização e cobrança será dotado de ações automatizadas de cobrança – malha fiscal.

 

4 – Módulo Arrecadação:

E este será o sistema digital responsável pelo controle de todo o fluxo de pagamento das guias e multas administrativas e comunicação com a rede bancária.

 

5 – Módulo Regularidade:

E este será o sistema que verificará a existência ou não de débitos para a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS.

 

6 – Módulo Domicílio Trabalhista:

Então, este será o sistema digital para os empregadores interagirem com os diversos processos que envolvem o recolhimento do FGTS.

E este serviço parece que será semelhante ao e-CAC da Receita Federal.

E ele terá os seguintes serviços:

  • emissão e personalização das guias;
  • extrato do empregador e do empregado;
  • consulta das guias emitidas;
  • caixa postal;
  • restituição e compensação;
  • notificações;
  • históricos de fiscalizações;
  • procurações eletrônicas
  • assinador digital e outros.

CTPS Digital:

As interações dos trabalhadores ocorrerão através da CTPS Digital.

Então, a CTPS Digital estará integrada à Plataforma!

Mudanças na legislação trabalhista

7 – Módulo Parcelamento do FGTS Digital:

Então, este será o sistema que cuidará do parcelamento do FGTS.

 

8 – Módulo Restituição e Compensação do FGTS Digital:

E este será o sistema que irá permitir aos empregadores fazerem as solicitações de restituição ou compensação de créditos do FGTS.

 

9 – Módulo de Atendimento de 1º, 2º e 3º  nível:

Então, este será o serviço para a solução de dúvidas ou reclamações dos usuários sobre o FGTS em toda a plataforma.

E terá níveis de atendimento pré-definidos.

 

Outros módulos do FGTS Digital:

Então a plataforma terá ainda outros mais voltados para a gestão dos dados, como:

  • Módulo Plataforma de Análise de Dados;
  • Módulo de Inteligência Artificial;
  • Módulo de Dados Legados do FGTS;
  • Módulo de Barramento de Serviços;
  • Módulo de Serviços de Gestão e Suporte.

 

E veja também o fluxo inicial da Plataforma do FGTS Digital:

Então, estamos de olho!

Estaremos divulgando todas as novidades do FGTS Digital!

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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