Empresa com FGTS em atraso influencia a retirada dos sócios?

É verdade que o empregador que está com FGTS em atraso não pode distribuir lucros aos seus sócios?

E sobre o pro labore, tem alguma influência o FGTS atrasado?

Sim, a lei do FGTS é bem clara – vide o artigo 50 do Decreto n. 99.684/90

Mas isso é novo, nunca foi assim?

Não, na realidade isso é antigo, mas agora as empresas estão sendo fiscalizadas e multadas.

O dispositivo legal diz que o empregador em mora, ou seja, em atraso com o FGTS não pode:

  • pagar honorário, gratificação, pro labore ou qualquer tipo de retribuição a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares;
  • distribuir lucros, bonificações ou dividendos a seus sócios, titulares ou acionistas.

Então, lembrem-se temos uma gama de informações que estão sendo prestadas ao fisco, é só eles baterem o cruzamento FGTS x Imposto de Renda Pessoa Física!

Simples assim!

Empregadores que descumprirem essa regra do FGTS ficam sujeitos a multa e pena de detenção!

Pena de detenção para FGTS em atraso

Então, empregador, empresário coloque o seu FGTS em dia para poder fazer suas retiradas de pro labore e distribuição de lucros!

Muito cuidado com a fiscalização, o bicho está pegando!

Veja nosso artigo sobre a investigação secreta da Receita Federal

E não faça sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física antes de assistir – 10 coisas que você precisa saber antes de encarar o leão em 2019

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço. Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro... Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários. CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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