Fraude previdenciária

Operação prende três pessoas por fraude previdenciária

Esquema criminoso contava com a participação de servidor do Fórum Estadual de Alvorada (TO)

Com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em fraudar benefícios do INSS, a Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, nesta quarta-feira (22), a operação Famulus II. Foram cumpridos três mandados de prisão temporária e nove de busca e apreensão nas cidades de Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Alvorada, Paranã e Araguaçu, todas em Tocantins. Além disso, serão intimados a prestar esclarecimentos quatro tabeliães.

Entre os presos, estão uma advogada que atua na área previdenciária, com escritórios nas cidades de Gurupi e Palmeirópolis; um ex-prestador de serviço da advogada; e um servidor do Fórum Judicial de Alvorada do Tocantins.

Na primeira fase da operação, em junho de 2016, verificou-se que algumas pessoas interessadas na obtenção de benefícios previdenciários eram levadas, pelos investigados, a entregar documentos pessoais em escritórios de advocacia de integrantes da quadrilha. Os registros eram adulterados com a inserção de dados falsos.

Após a análise dos materiais apreendidos, constatou-se também que eram emitidas segundas vias de certidões públicas pelos tabeliães, com a inserção de informações falsas relativas à profissão do requerente.

Com o aprofundamento da investigação, observou-se que, em muitos casos, os investigados propositalmente entravam com um pedido junto ao INSS sem os documentos básicos para a concessão do benefício, com a finalidade de ser indeferido. Com isso, eles acionavam a Justiça Estadual ou Federal para garantir o benefício por via judicial – indicando, assim, a participação do servidor do Judiciário Estadual do Fórum de Alvorada que viabilizava a elaboração de decisões favoráveis ao requerente.

A Justiça Federal já ordenou ao INSS a suspensão dos benefícios previdenciários que foram concedidos com documentos falsos. De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (COINP) da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o prejuízo causado pelo esquema criminoso, nas duas fases, foi estimado em R$ 855 mil. A estimativa de economia com a suspensão dos benefícios é de, pelo menos, R$ 4,1 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, além de sonegação fiscal. A pena prevista para estelionato é de 1 a 5 anos de reclusão, podendo ser aumentada em 1/3 pelo fato de o crime ser cometido contra autarquia previdenciária (INSS). Já a sanção penal prevista para os crimes de corrupção ativa ou passiva é de reclusão de 2 a 12 anos, e multa.

O nome da operação (Famulus) faz alusão ao termo família em latim, considerando que as fraudes eram praticadas especialmente por mãe e filha.

Fonte: Previdência Social

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