Governo mantém Ajuste ICMS por ST – o monstrinho tributário do RS

Então, o Ajuste ICMS por ST entra em vigor hoje, 1º de março de 2019!

E os lojistas pedem  para o governo o adiamento da mudança na cobrança do ICMS no Rio Grande do Sul.

Então, a carta solicitando adiamento foi entregue ontem pela Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, ontem.

E os lojistas alegam a dificuldade na implementação dos controles, exigindo investimentos em tecnologia e capital humano.

Veja o trecho da carta em matéria publicada na Gaúcha ZH – acesse aqui

E em entrevista a Rádio Gáucha, o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira concorda com a expressão monstrinho tributário!

Ajuste de ICMS por Substituição tributária – novo monstrinho da coleção!

Acompanhe o áudio da entrevista com o subsecretário na Rádio Gaúcha, onde o Ajuste ICMS por ST é chamado de monstrinho tributário – aqui

E Ricardo Neves Pereira afirma que não haverá prorrogação de prazo.

Com relação às empresas optantes do Simples Nacional, ainda não houve uma manifestação da Secretaria da Fazenda orientando os contribuintes.

E veja notícia de hoje publicada também no Jornal do Comércio – aqui

E esperamos que, em breve, isso seja esclarecido, pois já estamos em primeiro de março!

E para quem não conhece o monstrinho Ajuste ICMS por ST – nossa explicação:

Pediram para que fosse devolvido o crédito referente ao ICMS pago por substituição tributária quando o produto era vendido por um preço menor que a pauta fiscal ou MVA – margem de valor agregado, não é?

Pois é, mas agora teremos que fazer um conta corrente:

  • se o valor de venda, foi menor que a margem ou pauta fiscal, temos um crédito (dinheiro para receber);
  • se o valor de venda, foi maior que a margem ou pauta fiscal, temos débito (valor para pagar).

No final de cada período de apuração deverá ser apurado este valor, se o saldo for devedor, deverá ser recolhida a diferença.

Veja o artigo – Deu zebra! Substituição Tributária de ICMS no RS

E quais contribuintes serão afetados?

Os contribuintes que vendem mercadorias com substituição tributária de ICMS para consumidores finais.

Exemplos: supermercados, comércio varejista de material de construção civil e elétrico, comércio varejista de peças para veículos, comércio varejista de produtos de higiene pessoal e perfumaria, farmácias, postos de combustíveis, livrarias e muitos outros.

E leia também – Será que o ajuste de ICMS é para minha empresa?

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Entenda como fazer o ajuste de ICMS por Substituição Tributária
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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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