Manicure x salão de beleza – reclamatória trabalhista

 

E o que acontece nesta disputa Manicure x Salão de beleza?  Temos um vínculo empregatício, ou não?

O que você acha? Manicure x Salão de Beleza – que tem razão???

Então, a Justiça do Trabalho do RS não reconheceu o vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Porto Alegre-RS.

Mas nem sempre pode ser assim …

Os donos de salão de beleza precisam estar atentos aos requisitos para que se configure um vínculo de emprego.

E também todos os demais empregadores!!!

Como se configura o vínculo de emprego?

Então, vínculo de emprego é quando a pessoa física que está trabalhando não é autônoma.

Para que se caracterize o vínculo de emprego ou vínculo empregatício devem estar presentes os seguintes elementos:

  • ser uma pessoa física;
  • o trabalho precisa ser pessoal, precisa ser aquela determinada pessoa, não existe delegação;
  • não ser eventual, tem continuidade;
  • ter onerosidade, retribuição em dinheiro;
  • subordinação – obedecer às ordens dadas;
  • existir a figura do empregador, aquele que dá as regras de como o trabalho deve ser feito;
  • os riscos do negócio são do empregador e não da pessoa física contratada.

Então, se o autônomo é “dono do seu nariz”, o empregado não é “dono do seu nariz”!

O empregado deve seguir as regras, ordens e diretrizes do seu empregador.

O empregado não tem autonomia para exercer o seu trabalho.

O empregado recebe uma remuneração pelo tempo trabalhado, mas não pode sofrer nenhuma consequência pelo risco do negócio.

E como foi o caso Manicure x salão de beleza de Porto Alegre?

Então, a manicure entrou com reclamatória trabalhista contra o salão de beleza.

Alegando que não era autônoma e que tinha que cumprir horário de trabalho.

Ingressou na justiça pedindo FGTS, férias, horas extras e parcelas rescisórias.

E esta manicure tinha uma MEI, era uma Microempreendedora Individual e tinha firmado um contrato de locação com o salão.

Então, nesse contrato foi estipulado que 45% da receita dos serviços de manicure eram da própria manicure e 55% dos valores ficavam com o salão.

Estes 55% eram para o pagamento pela utilização de materiais, equipamentos e espaço físico.

Decisão positiva para o salão de beleza:

A Justiça do RS entendeu que não havia vínculo de emprego, mas sim um trabalho autônomo.

Pois a manicure controlava a própria agenda e tinha autonomia para exercer sua profissão.

Leia sobre o Contrato de Parceria Previsto na Lei do Simples Nacional:

Portaria n. 496 – Regras para o salão parceiro

 

E leia também outros casos de reclamatórias trabalhistas semelhantes ao da manicure x salão de beleza:

Dentista que trabalhava como autônoma em uma clínica odontológica

Consultora de Vendas da Natura entra com reclamatória trabalhista

 

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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