Mudanças na declaração de criptoativos – declaração de bitcoins

 

Então, hoje foram publicadas algumas mudanças na declaração de criptoativos.

E esta declaração é também conhecida como a Declaração de bitcoins.

 

Então, quais são as principais mudanças na declaração de criptoativos?

Exigência de certificado digital:

A primeira delas é que a transmissão não precisará ser necessariamente com certificado digital.

Então, pelo que foi alterado na IN, o e-CAC irá definir quando será obrigatório o certificado digital.

Entretanto, não ficou claro, quem irá precisar de certificado digital.

Acredito que a Receita Federal irá permitir que as pessoas físicas entreguem mediante Código de Acesso.

 

Endereço da wallet de remessa e de recebimento:

E não será mais obrigatório a indicação do endereço da wallet de remessa e recebimento.

Entretanto, no caso de fiscalização, o contribuinte ou corretora poderá ser intimada para indicar o endereço da wallet de remessa e recebimento.

 

Domiciliados no exterior:

Ganham mais prazo para apresentar informações sobre domicílio fiscal, endereço e NIF.

 

E quando começa a entrega da Declaração de Criptoativos?

A partir da competência de agosto – atenção já é no próximo mês!

E, não tem nenhuma notícia a respeito de prorrogação, fique esperto!

 

Então isso vale para pessoas físicas também ???

Sim, você investidor pessoa física precisará entregar a Declaração de Criptoativos todo mês.

Se você investir mais de R$ 30.000,00 em um mês, terá que declarar sim.

E cuidado, não são 30 mil doláres …

 

E se eu não declarar, o que acontece?

E as multinhas serão bem elevadas para quem não cumprir a obrigação:

  • R$ 500,00 por mês para pessoas jurídicas imunes, isentas ou optantes do Simples Nacional;
  • R$ 1.500,00 por mês para pessoas jurídicas não optantes do Simples Nacional;
  • R$ 100,00 por mês para pessoas físicas.

 

Veja Instrução Normativa n. 1.899 de 10/07/2019.

 

Você realmente sabe quando e como precisará fazer essa declaração?

E outra perguntinha, você sabe o que é um criptoativo?

O que é blockchain?

Que o próprio facebook irá lançar um criptoativo para as transações?

Não ???

Então, aprenda e não fique boaindo por aí…

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Entenda um pouquinha lendo nosso outro artigo – Declaração mensal para o leão

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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