Mudanças Sefaz de Santa Catarina – substituição tributária e denúncias

Então, SEFAZ de Santa Catarina tem apresentado algumas mudanças que devemos ficar de olho!

Nosso vizinho anda inovando em algumas coisas ….

Uma delas são os Convênios de Substituição Tributária de ICMS:

O Estado de Santa Catarina saiu do Convênio de ICMS que trata da substituição tributária de ICMS de tintas e vernizes.

Portanto, a partir de 1º de maio de 2019, tintas e vernizes não terão mais substituição tributária de ICMS no Estado de Santa Catarina.

Então, se as empresas gaúchas adquirirem tintas e vernizes do nosso vizinho, teremos que efetuar o recolhimento integral da substituição tributária de ICMS.

O Estado do RS continua no Convênio que trata da substituição tributária de tintas e vernizes.

Então, no RS tintas e vernizes ficam sujeitas à substituição tributária de ICMS.

Vide Convênio ICMS 43 publicado no DOU – aqui

E outra medida tomada pelo Estado de Santa Catarina é o canal para denúncias fiscais:

Então, no dia 08 de abril foi lançada uma página para receber denúncias sobre sonegação fiscal.

E o objetivo é dar mais agilidade ao cidadão para que ele possa fazer as denúncias.

SEFAZ de Santa Catarina já recebida em torno de 100 denúncias fiscais por mês.

As denúncias podem ser identificadas ou anônimas – veja aqui

Estamos sempre de olho, vamos acompanhando!

Até a próxima notícia!

Um comentário em “Mudanças Sefaz de Santa Catarina – substituição tributária e denúncias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pin It on Pinterest