Mudanças – 9 notícias que você empresário não pode deixar de saber!

 

Pessoal !

E nesta época são tantas mudanças que não há estrutura de site para destacar todas as novidades. Portanto, este post trará várias que coisas que foram publicadas hoje e que você precisa saber!

Mudanças que sairam hoje!

Então vamos lá para as notícias de hoje!

Primeiro – Seguro-desemprego 100% online

E grande novidade que será lançada hoje – Seguro-desemprego 100% pela web!

Portanto, os trabalhadores poderão solicitar o seguro-desemprego integralmente pela internet a partir desse mês.

E o lançamento desta novidade ocorre hoje – veja site do Ministério do Trabalho

Lançamento hoje seguro desemprego online

2 – Notícia boa! Desoneração da folha de pagamento:

Porque a equipe do governo Bolsonaro fala em um amplo processo de desoneração das folhas de salários como forma de estimular a geração de empregos e baratear o custo das contratações.

E veja entrevista de Marcos Cintra -completa

Desoneração da Folha de Pagamento

3 – Mais compras do que vendas – empresas excluídas do Simples Nacional:

E o Estado do RS está excluindo empresas do Simples Nacional porque elas adquiriam mercadorias em percentual superior a 80% dos ingressos de recursos.

Então, a Lei do Simples Nacional é clara quando diz em seu artigo 29 que serão excluídas de ofício as empresas quando:

  • houver falta de lançamento da movimentação bancária;
  • o valor das despesas pagas superar em 20% o valor das receitas de um período; e
  • o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização for superior a 80% o valor das receitas de um período.

E veja o caso de uma empresa de Bagé.

Também veja nossos artigos que falamos sobre outros casos de exclusão do Simples Nacional que a gente acha que não acontece – leia aqui

E leia também – 8 dicas infalíveis para você continuar no Simples Nacional

Exclusão do Simples Nacional

4 – Essa é de tecnologia! Cliente do Banco do Brasil poderão fazer saques pelo WhatsApp

Saques pelo WhatsApp

E o Banco do Brasil saia na frente e passa a ser o primeiro banco a ter um serviço de saques pelo WhatsApp.

E ainda, a ferramenta dispensa o uso de cartão para concluir.

Aprecie a novidade – aqui

5- Alterações nas Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho:

Então vamos citar a norma e o número da portaria publicada que a alterou:

  • Norma Regulamentadora n. 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos – vide Portaria n. 1.083;
  • Norma Regulamentadora n. 15 – Atividades e Operação Insalubres – altera o Anexo 5 -Radiações Ionizantes – olhe a Portaria 1.084;
  • Norma Regulamentadora n. 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração – veja Portaria 1.085;
  • Norma Regulamentadora n. 31 – Segurança e Saúde no Trabalho e Agricultura, sivilcultura, exploração florestal – vide Portaria 1.086; e
  • Norma Regulamentadora n. 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de carnes e derivados – olhe a Portaria n. 1.087.
Saúde e Segurança do Trabalhador

Da mesma forma que os contadores, o pessoal de Medicina e Segurança do Trabalho quase não tem nada para fazer nesta época, não é?

6 – Permuta e dação em pagamento nas empresas lucro presumido de construção civil:

E Receita Federal confirma entendimento que abordamos no Bate-Papo Tributário sobre construção civil.

Entendimento da Receita Federal sobre Permuta e Dação em pagamento

Então, configurada a seguinte situação:

  • operação de compra e venda de terreno;
  • com confissão de dívida e promessa de dação em pagamento;
  • com ou sem recebimento de torna;
  • de unidade imobiliária a construir, seja imóvel, seja lote de loteamento;
  • operação realizada por empresa no lucro presumido;
  • por empresa que tenha atividade de loteamento, incorporação imobiliária, construção prédios, venda de imóveis.

Portanto, os negócios realizados com as característica acima, tem a seguinte interpretação:

  • são receita bruta (devem ser tributados) tanto o valor do imóvel recebido em permuta, quanto a torna, se houver;
  • o valor do imóvel é o constante do instrumento representativo da operação de permuta ou compra e venda;
  • a tributação deve ocorrer a partir do contrato firmado entre as partes, mesmo que ainda não tenha escritura.

E leia a Solução de Consulta n. 189 publicada hoje.

 

7 – Mudança boa no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe):

Maior Facilidade no MDFe

Finalmente, agora para incluir uma nova Nota Fiscal no manifesto eletrônico não será mais necessário encerrá-lo, como era antes.

Porque foi criado um evento para inclusão de documento fiscal eletrônico  que possibilita a inclusão de novos documentos sem ter a necessidade de encerrar aquele manifesto.

Consequentemente, isso irá facilitar em muito a vida dos transportadores de mercadorias!

Então, nova regra começa a valer a partir de fevereiro.

Além disso, veja Ajuste Sinief n. 21

8 – Também foi prorrogado prazo para emissão das notas fiscais avulsa e de produtor rural

E as notas fiscais avulsas e para produtores rural poderão ser emitidas até 31/12/2019.

Como resultado – o pessoal ganha mais um prazo!

Veja Ajuste Sinief n. 23

Prorrogado prazo para emissão de nota fiscal eletrônica produtor rural

Finalmente, a Nona notícia – O Conselho Nacional de Política Fazendária estava reunido …

Consequentemente, com isso temos várias mudanças em Convênios de ICMS.

E um deles foi o que trata da Substituição Tributária de ICMS que estamos estudando. O antigo foi revogado e o novo passa a vigir a partir de 01/01/2019, devendo cada Estado adaptar sua legislação.

Portanto, comunicaremos aos clientes as mudanças referentes a Substituição Tributária.

Como resultado, pouca coisa para ler …

Consequentemente, contadores e responsáveis pelos departamentos fiscais das empresas – surtando!!!

 

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Até a próxima!

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço. Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro... Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.

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