Multa de 10% do FGTS e outras mudanças – Medidas Provisória à vista!

 

Então, Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda, afirma que multa de 10% do FGTS será extinta!

E também que teremos outras mudanças nos próximos dias e tudo via Medidas Provisórias!

E o que é esta multa de 10% do FGTS?

Então, quando uma empresa demite um empregado sem justa causa, ela precisa pagar uma multa de 50% sobre o saldo do FGTS deste empregado.

E destes 50%:

  • 40% são a indenização que o empregado recebe; e
  • 10% são um adicional que vai para o governo.

A indenização de 40% sobre o saldo do FGTS que o empregado recebe não sofrerá nenhuma alteração!

E  esta multa adicional de 10%, que será extinta,  foi criada em 2001 para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor.

Então, o secretário da Fazenda explicou que ao acabar com esta multa adicional, as empresas terão uma redução nos encargos trabalhistas.

Fonte: G1

Estamos de olho!

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Então, até a próxima e bom final de semana!

 

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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