Operação dia das Mães – maior fiscalização em Santa Catarina

Então, Operação dia das Mães fiscaliza 4.251 empresas, em 152 cidades.

Então, foi a maior operação fiscal do Estado de Santa Catarina.

E o resultado 975 infrações e 712 termos de fiscalização.

E quais foram as atividades que foram fiscalizadas na Operação Dia das Mães?

Então, a Operação Dia das Mães fiscalizou lojas de roupas, presentes, tecidos, brinquedos, autopeças, cama, mesa e banho, jóias e restaurantes.

E também foram feitas fiscalizações de mercadorias em trânsito.

E estes estabelecimentos foram pré-selecionados com base nas informações dos meios de pagamento de automação comercial.

Segundo a SEFAZ, as fiscalizações presenciais auxiliam na regulamentação do comércio varejista e criam um ambiente competitivo, justo e legalizado.

E este tipo de fiscalização será mais utilizado em razão do Estado ter saído do regime de substituição tributária de ICMS.

E quais foram as irregularidades que foram constatadas?

Então, entre as irregularidades encontradas foi constata a existência de um software que emitia documento não fiscal e fazia integração com cartão de crédito.

E ainda, foram averiguados vários Microempreendedores Individuais cadastrados indevidamente no sistema.

O faturamento destes MEI ultrapassam em muito o limite anual de R$ 81.000,00.

E além dessas irregularidades, foram encontradas máquinas de cartão de crédito vinculadas a CPF ou indicando CNPJ diferente daquele da empresa.

Portanto, o Estado de Santa Catarina está inovando na maneira de arrecadar o ICMS!

Estamos de olho!

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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