Portaria 716 consolida novo cronograma do eSocial

 

Então, hoje foi publicada a Portaria 716 que consolida o cronograma do eSocial.

Enquanto não sair outra norma é a Portaria 716 que devemos seguir.

E o que divulgamos a título de extinção do eSocial ou simplificação extrema do eSocial são notícias, ainda não são lei.

Mas, pelo que tudo indica, nossos mandamentos, nossa Bíblia poderá ser reescrita …

Por enquanto, é isso que temos!

Relembrando a divisão dos grupos e o início da obrigatoriedade:

1º Grupo – Janeiro de 2018:

Empresas com faturamento no ano de 2019 acima de R$ 78 milhões

2º Grupo – Julho de 2018:

Entidades empresariais, que não pertencem ao 1º  Grupo, exceto os optantes do Simples Nacional que constavam nesta situação em 01/07/2018

3º Grupo – Janeiro de 2019:

Obrigados ao eSocial que não sejam nem do 1º, 2º ou 4º Grupo, exceto os empregadores domésticos

4º Grupo – Janeiro de 2020:

Entes públicos

 

Cronograma para as informações do eventos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhar (SST):

 

Grupos

Início dos eventos SST

08/01/2020

08/07/2020

08/01/2021

08/07/2021

Faseamento do eSocial para o 2º e 3º Grupos:

Faseamento do eSocial para o 2º Grupo – Portaria 716:

 

Início da obrigatoriedadeEventos a serem transmitidos
16/07/2018S-1000 a S-1080 (eventos de tabela)
10/10/2018S-2190 a S-2399 (não periódicos)
10/01/2019S-1200 a S-1300 (eventos periódicos)

Faseamento do eSocial para o 3º Grupo – Portaria 716:

 

Início da obrigatoriedadeEventos a serem transmitidos
10/01/2019S-1000 a S-1080 (eventos de tabela)
10/04/2019S-2190 a S-2399 (não periódicos)
01/01/2020S-1200 a S-1300 (eventos periódicos)

 

E sobre o tratamento diferenciado e simplificado para os optantes do Simples Nacional:

 

Ato específico deverá ser publicado.

 

E atenção:

 

A prestação de informações por meio do eSocial substituirá a apresentação das mesmas informações quando definido em ato próprio.

 

Então pessoal, em síntese, é disto que trata a Portaria 716 que revoga a Resolução n. 2 do Comitê Diretivo do eSocial.

 

Acompanhe a gente, estamos sempre trazendo as novidades!

Leia também sobre as notícias do eSocial:

Simplificação ao invés de extinção

Conheça os 10 mandamentos do eSocial para o empresário

 

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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