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PRONAMPE – linha de crédito para profissionais liberais

 

Então, a partir de 21/08/2020, pela Lei n. 14.045 de 20/08/2020, o PRONAMPE também pode ser estendido aos profissionais liberais.

Saiba mais lendo – PRONAMPE – empréstimo para micro e pequenas empresas

E quer dizer que todos os profissionais liberais podem contratar o PRONAMPE?

Não, não é bem assim!

Existem algumas restrições!

Então, para fins de concessão do PRONAMPE, os profissionais liberais são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior.

Não podem participar do PRONAMPE, os profissionais liberais que tenham participação societária em pessoa jurídica ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

E o PRONAMPE tem alguma destinação específica ou profissional pode fazer o que quiser com o valor?

Então, os créditos do PRONAMPE servirão para o financiamento das atividades econômicas do profissional liberal nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado ou associado.

No entanto, é PROIBIDO o seu uso para distribuição de lucros para o profissional.

E qual o valor da linha de crédito PRONAMPE para os profissionais liberais?

ASO

 

Então, para os profissionais liberais  o PRONAMPE é limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho sem vínculo empregatício informado na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2019, no limite máximo de R$ 100.000,00.

E quais são as condições do PRONAMPE para os profissionais liberais?

Taxa anual de juros  máxima – SELIC + 5% sobre o valor concedido

Prazo para pagamento – 36 meses para pagamento, dos quais até 8 meses poderão ser de carência com capitalização de juros.

Seguimos aqui, juntos com você!

Trazendo diariamente as novidades!

Então, juntos e com informação a gente vai conseguir superar essa crise!

 

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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