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Proprietário de bar com música ao vivo não pode mais ser MEI

Este artigo encontra-se revogado em razão da Resolução CGSN n. 151 de 11/12/2016 que revogou o artigo 3º CGSN n. 150 de 03/12/2019

Como assim que proprietário de bar não podem mais ser MEI se houver entretenimento?

O que mudou para estes Microempreendedores Individuais?

Então, a Resolução n. 150 de 03/12/2019 publicada nesta sexta-feira excluiu várias atividades do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2020.

E uma delas é a de proprietário de bar com entretenimento, enquadrada no Código CNAE 5611-2/05.

 

Não entendi!

Como assim, proprietário de bar com entretenimento?

Então, vamos explicar!

Existem duas modalidades de bar:

Bar sem entretenimento:

Então, o bar sem entretenimento é aquele que serve bebidas alcoólicas sem shows, sem música ao vivo e sem a utilização de equipamentos sonoros.

Bar com entretenimento:

Já, o bar com entretenimento é aquele que tem música ao vivo ou não, apresentações, utilização de equipamentos sonoros, ainda que de forma eventual ou periódica.

Então, essa é a diferença!

O proprietário de bar que tem entretenimento, a partir de 1º de janeiro não pode mais ser MEI – Microempreendedor Individual.

Veja também outras ocupações que serão excluídas do MEI a partir de 1º de Janeiro de 2020 – leia aqui

E o que o proprietário de bar com entretenimento que é MEI deve fazer agora?

Então, como a atividade estará impedida a partir de 1º de janeiro ele deve procurar um contador de sua confiança para conversar.

Este proprietário de bar tem dois caminhos a seguir:

  • não ter mais entretenimento no seu bar;
  • modificar a tributação da sua empresa.

Para trocar a tributação da sua empresa para o Simples Nacional  é importante você contar com um profissional da área contábil.

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Atenção esta Resolução do Simples Nacional teve muita repercussão e o Presidente Bolsonaro pediu que ela fosse revogada!

Então, temos que acompanhar a sua validade! Veja aqui

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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