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Prorrogações dos prazos dos créditos presumidos de ICMS no RS

 

O Governador prorroga a vigência de vários créditos presumidos de ICMS no RS.

Ufa, vários destes créditos tinham prazo de vigência somente até 31/12/2020!

Então, para facilitar a compreensão, elaboramos uma tabela com os créditos presumidos de ICMS que tiveram a sua vigência prorrogada no dia 30/12/2020.

E as imagens utilizadas nas tabelas a seguir são meramente ilustrativas, sem considerar o enquadramento correto da NCM de cada produto.

Prorrogações do prazos dos créditos presumido de ICMS no RS – Decreto n. 55.692 de 30/12/2020:

O Decreto n. 55.692 traz a prorrogação dos créditos presumidos de ICMS, abaixo indicados por incisos, do artigo 32 do Livro I do RICMS/RS:

 

Prorrogações do prazos dos créditos presumido de ICMS no RS – Decreto n. 55.691 de 30/12/2020:

O Decreto n. 55.691 traz a prorrogação dos créditos presumidos de ICMS, abaixo indicados por incisos, do artigo 32 do Livro I do RICMS/RS:

 

Crédito presumido de ICMS no RS para a indústria calçadista:

Novas regras de ICMS para a indústria calçadista do RS

 

Então, o crédito presumido da indústria calçadista criado em abril de 2020, se mantém.

Mas para a alíquota de 18% de ICMS ele era de 14%, agora com a alíquota de 17,5% de ICMS, ele passa a ser de 13,50%

A opção poderá ser feita no período de 1º de Janeiro até 31/03/2021 com efeitos a partir da competência de abril de 2021.

Vide Decreto n. 55.692 e Decreto n. 55.698

Crédito presumido de ICMS sobre o valor do faturamento incremental – indústria calçadista

Esse crédito presumido de 3% do inciso CXXX do artigo 32 foi prorrogado até 30/06/2021, conforme indicamos acima.

Vide Decreto n. 55.691

 

Crédito presumido de ICMS de 8,5% – indústria calçadista:

E o crédito presumido de ICMS previsto no inciso CXLI do artigo 32 também foi prorrogado até 30/06/2021

 

E leia também:

Como ficam as alíquotas de ICMS dos gaúchos em 2021

Crédito presumido de ICMS para comércios eletrônicos

 

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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    Um comentário em “Prorrogações dos prazos dos créditos presumidos de ICMS no RS

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      3 de janeiro de 2021 em 19:09
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