fbpx

Receita desmonta esquema de sonegação

Receita Federal desmonta esquema de sonegação em 600 empresas de Fortaleza – Operação Ponta do Iceberg

A Receita Federal dispõe de muitos dados para fiscalizar a vida dos contribuintes. Através do cruzamento de dados foi constatado que as empresas utilizavam uma classificação diferenciada no lucro presumido para que pudessem recolher menos tributos.

Nas notas fiscais emitidas se tinha a descrição da operação realizada, mas nas declarações acessórias as empresas informavam outra operação para se beneficiarem de uma alíquota menos.

Com o cruzamento das informações das notas fiscais, a Receita Federal identificou a fraude.

Lucro Presumido

O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada baseada no faturamento anual da empresa, que não pode ser superior a R$ 78 milhões. Nesta modalidade, a Receita Federal presume o quanto de lucro a empresa teve e, a partir dessa presunção, determina o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos. A base de cálculo depende da atividade da empresa.

Bases de cálculo para o IRPJ:

1,6% – Revenda de combustíveis
8,0% – Regra geral (todo mundo que não está explicitamente nas definições acima e abaixo)
16,0% – Serviço de transporte que não seja de carga
32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direitos

Bases de cálculo para a CSLL:

12,0% – Regra geral (todo mundo que não está na alíquota de 32%)
32% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens moveis, imóveis ou direit

As empresas  informavam que os serviços eram tributados a 8% ao invés de 32%.

Suspeitos notificados

No início da semana, foram remetidas correspondências aos contribuintes envolvidos, orientando-os a acessar suas caixas postais no Portal e-CAC, onde as divergências são informadas e dá oportunidade aos contribuintes de realizar ajustes em suas declarações e recolher os tributos devidos, acrescidos de multas de mora, ou seja, 20% sobre o valor devido.

“No Brasil, dever não é crime, mas é crime sonegar informações sobre o faturamento real da empresa. Se um contribuinte tem lucro de R$ 20 milhões e declara à Receita Federal apenas R$ 2 milhões, está incorrendo em crime, sujeito à pena de dois a cinco anos de reclusão”, alerta o auditor-fiscal Getúlio Ribeiro de Alencar Júnior.

Segundo a Receita Federal, caso os alvos da operação não fizerem uma regularização espontânea até outubro, passam a ser alvos preferenciais de fiscalização, que poderá resultar, além da cobrança dos tributos sonegados, em multas que variam de 75% a 225% sobre o valor devido, sem prejuízo das repercussões criminais, por cometimento de crimes contra a ordem tributária.

Conforme a Receita, operações desse tipo vão ser realizadas periodicamente.

Em breve, as informações de notas fiscais estarão disponíveis aos fiscos por meio do SPED (sistema público de escrituração digital), permitindo cruzamentos de dados com utilização de tecnologias de big data e inteligência artificial. Esta primeira operação “foi apenas a ponta do iceberg”, pois se restringiu a Fortaleza e ao segmento de serviços.

Fonte: G1 Ceará

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pin It on Pinterest