fbpx

Receita Federal vai enviar informações para as empresas

 

O Ministro Paulo Guedes disse que a Receita Federal iria mandar dinheiro para as empresas …

Então, o processo começou …

Mas, não é bem dinheiro que a Receita enviará às empresas …

A Portaria n. 978, publicada em 09/06/2020 dispõe sobre o fornecimento de informações para a concessão de créditos a micro e pequenas empresas no âmbito do Pronampe.

O Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios, segundo a Receita Federal!

E para entender todo esse processo de comunicação do leão com as empresas, primeiro é importante relembrar o que é o Pronampe.

Veja aqui como irá funcionar o Pronampe

O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 78o mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.

E acesse aqui o PerguntaseRespostasPronampe (1)

Como serão estas informações que o Leão irá enviar?

A cartinha do leão para os contribuintes será enviada via eletrônica, não vai ser uma ligação como na nossa ilustração.

E onde que as empresas vão receber essa informações eletrônica?

Então, o local em que as informações serão enviadas dependerá da tributação da empresa.

Somente receberão esta comunicação as micro e pequenas empresas.

Então, a comunicação será enviada para:

a) Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional para as empresas  optantes do Simples Nacional, ou seja, no Portal do Simples Nacional, por meio do código de acesso;

b) Caixa Postal no Portal e-CAC para as empresas não optantes do Simples Nacional.

O que será informado pela Receita Federal?

Então, serão enviadas para as micro e pequenas empresas as seguintes informações:

1 – Empresas constituídas há 1 ano ou mais:

  • faturamento acumulado relativo ao ano de 2019, apurado pelo Programa do Simples Nacional;
  • um hash code para a validação dos dados perante as instituições financeiras participantes do Pronampe composto pelo CNPJ da empresa e o faturamento de 2018 e 2019.

2 – Empresas constituídas há menos de 1 ano:

  • data da constituição da empresa;
  • valor do capital social;
  • valor proporcional da receita do ano de 2019;
  • um hash code para a validação dos dados perante as instituições financeiras participantes do Pronampe composto pelo CNPJ da empresa e faturamento proporcional.

 

Veja um exemplo das informações que estão sendo enviadas para as empresas:

E para que servem estas informações enviadas pela Receita Federal?

Essa cartinha, essa comunicação enviada para as micro e pequenas empresas servem para comprovar o faturamento das empresas.

As instituições financeiras vão receber uma lista com o CNPJ das microempresas e das empresas de pequeno porte que atendam os critérios para a obtenção de crédito do Pronampe com os respectivos hash codes.

E na hora de decidir se concede ou não o crédito, as instituições financeiras vão validar esses dados através do hash code da cartinha que a empresa recebeu.

 

As empresas que forem solicitar a linha de crédito do Pronampe devem levar ou enviar ao banco esta cartinha recebida da Receita Federal.

Então, voltando as palavras do Ministro Paulo Guedes, a Receita vai enviar cartinhas para as empresas buscarem dinheiro junto às instituições financeiras.

Veja as etapas de implementação do Programa divulgadas pela Receita Federal:

Mais informações!

A medida que tivermos mais informações vamos publicar aqui.

As cartinhas já estão sendo enviadas pela Receita Federal.

 

 

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

    Cristiane Dreher Müller has 381 posts and counting. See all posts by Cristiane Dreher Müller

    Pin It on Pinterest