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Recolhimentos de FGTS dos meses de março, abril e maio

 

Então, a MP 927 assegura o diferimento do recolhimento do FGTS, dando uma folga para o caixa das empresas neste período de crise.

Pode ficar suspenso o recolhimento do valor do FGTS das competências de:

  • março de 2020;
  • abril de 2020;
  • maio de 2020.

Este diferimento vale para todas as empresas, inclusive para os Microempreendedores Individuais – MEI.

Essa é uma opção de cada empregador!

Quem quiser recolher no prazo normal, pode recolher sem problemas.

E como serão os recolhimentos destes valores diferidos?

O recolhimento das competência de março, abril e maio de 2020 poderão ser realizadas de forma parcelada em até 6 parcelas mensais, sem correção monetária, sem juros e sem multa.

Este parcelamento do FGTS dos meses de março, abril e maio de 2020 inicia a partir de julho de 2020, com vencimento no sétimo dia de cada mês.

E como ficam os cronogramas de pagamento do FGTS neste período de calamidade pública?

Fizemos uma tabelinha com os vencimentos para você:

Esse parcelamento de 6 vezes precisa ser pago no prazo para que não tenho juros, multa e correção monetária.

E se não precisa pagar, precisa entregar ainda a GFIP e o eSocial?

Sim, o empregador precisa entregar as informações do FGTS declarando se está pagando ou não o FGTS.

As informações prestadas constituirão declaração e reconhecimento dos créditos.

Se os valores não forem declarados corretamente nas obrigações acessórias, terão juros, multa e correção monetária.

E Circular n. 893 de 24/03/2020 define as regras para esse diferimento – veja aqui 

 

E quando tiver rescisão de contrato do empregado como fica?

Os valores parcelados precisam ser recolhidos de imediato em relação a esse empregado, precisa ser feito o cálculo individual neste caso.

E as certidões negativas de FGTS como ficam?

Os prazos das certidões de regularidade ficam prorrogados por 90 dias.

E os parcelamentos de débitos de FGTS anteriores, não este da MP, que tenham parcelas a vencer não impedirão a emissão de certificado de regularidade.

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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