fbpx

Sonegação – Municípios fiscalizando a movimentação de cartão de crédito

 

Então, os municípios estão trabalhando com conjunto com o Estado do RS com o objetivo evitar a sonegação e aumentar a arrecadação dos municípios.

Alguns municípios do RS estão fiscalizando a movimentação dos cartões de crédito e débito das empresas.

E um destes municípios que está realizando estas ações é o de Taquara-RS.

Afim de entendermos melhor este combate à SONEGAÇÃO, vamos rever dois assuntos:

  • PIT – Programa de Integração Tributária do RS;
  • obrigação das administradoras de cartões de crédito ou de débito.

PIT – Programa de Integração Tributária – combate à sonegação:

No RS existe o PIT – Programa de Integração Tributária.

O PIT é um programa que tem como objetivo incentivar os municípios a ajudarem a combater à sonegação e aumentar a arrecadação estadual.

Então, se o município participa ativamente do  PIT, ele recebe uma pontuação.

E esta pontuação influencia no índice de participação da arrecadação do ICMS.

Desta forma, o município que tem  maior pontuação, recebe mais retorno de ICMS.

E entre as ações que os municípios podem desenvolver no PIT temos:

  • implementação de programas e ações que visem o aumento da arrecadação e conscientização fiscal;
  • gestão de informações do setor primário;
  • criação de turmas volantes municipais para a fiscalização da emissão de notas fiscais;
  • programas ou convênios que visem a troca de informações ou o interesse mútuo entre Estado e Município.

E para participar do Programa de Integração Tributária, o município deve firmar um convênio com a SEFAZ-RS.

Administradoras de cartões de crédito ou de débito:

E as administradoras de cartões de crédito ou de débito tem a obrigação de informar à Receita Estadual todas as operações e prestações realizadas pelos contribuintes.

Então, mensalmente, elas devem entregar um arquivo eletrônico com as operações e prestações realizadas pelos contribuintes em seus sistemas de crédito ou débito.

E estas informações devem ser enviadas até o último dia de cada mês, contendo as operações e prestações do mês anterior.

Assim sendo, o Estado tem as informações da movimentação mensal de cartões de crédito e débito de todos os contribuintes.

Municípios ajudando a combater a sonegação:

Então, os municípios interessados em participar do PIT assinam convênio com o SEFAZ-RS.

E neste convênio o SEFAZ disponibiliza as informações que tem das administradoras de cartão de crédito para os municípios.

E os municípios com base neste dados fiscalizam se os contribuintes estão oferecendo à tributação os valores que tiveram de movimentação nos cartões de crédito e débito.

Então, em caso de divergência, podem solicitar que o contribuinte se autoregularize, antes de iniciar o procedimento fiscal.

Não ocorrendo a regularização por parte da empresa, é iniciado um procedimento fiscal para verificar se existe sonegação fiscal.

E, em sendo constatada sonegação fiscal, as multas são acrescidas de 75 a 225%.

Combate à sonegação em Taquara-RS:

Então, o município de Taquara está bem ativo nestas ações de combate à sonegação.

A análise das divergências é feita de forma mensal pelo município.

Se o faturamento da empresa não fecha com as operações de crédito ou débito do mês, os contribuintes são notificados para regularizem a situação!

Com estas ações, o município recebe pontuação no PIT, além de elevar a arrecadação do Município fazendo com que os contribuintes não soneguem o seu faturamento real.

Atenção contribuintes, o bicho tá pegando!

 

Estado e municípios do RS se mobilizando contra à sonegação!

E veja nossos outros artigos:

Simples Nacional – veja o que aconteceu com a “A Legítima Super 10”

SEFAZ-RS declara guerra aos sonegadores

Simples Nacional – terceirização artificial e fracionamento de faturamento

E falando em cartão de crédito e débito …

Vamos relembrar que precisamos dos extratos dos cartões de crédito e débito agora no mês de fevereiro.

Os escritórios precisam lançar as suas informações na DIRF.

Então, leia – Por que os contadores precisam dos extratos de cartão de crédito e débito?

Receita Federal tem conhecimento da sua movimentação

Acompanhe a gente, conheça os nossos serviços!

Somos um escritório de contabilidade e assessoria que atende a várias cidades do RS!

E nossa missão é deixar você sempre bem informado!

Acreditamos que a correta informação é um dos passos para o sucesso das empresas!

E se ficou com alguma dúvida, quer trocar uma ideia conosco – mande e-mail para blog@escritoriodreher.com.br ou fale com a gente pelo CHAT.

Está precisando de um bom software para emissão de suas notas fiscais ou cupons?

Nós representamos o software da Omie aqui no RS.

É um sistema super prático e que traz muitos benefícios para sua empresa.

Então, conheça as suas funcionalidades e entre em contato com a gente – agende demonstração

 

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

    Cristiane Dreher Müller has 331 posts and counting. See all posts by Cristiane Dreher Müller

    Pin It on Pinterest