fbpx

Suspensão dos contratos e redução da jornada – Prorrogados!!!

 

Então, o Governo prorroga por mais 60 dias a suspensão dos contratos e redução da jornada!

O Decreto n. 10.470 de 24/08/2020 publicado em edição extra faz essa prorrogação!

Os acordos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução da jornada poderão ser acrescidos de mais sessenta dias.

Os prazos não podem ultrapassar a 180 dias e também não podem se estender para além do estado de calamidade pública.

O estado de calamidade pública está previsto até 31/12/2020!

 

E a concessão e o pagamento do BEM – Benefício Emergencial do Emprego e da Renda, para quem tiver o contrato suspenso ou reduzido, fica condicionado à disponibilidade orçamentária e à duração do estado de calamidade.

Seguimos aqui, juntos com você!

Trazendo diariamente as novidades!

Então, juntos e com informação a gente vai conseguir superar essa crise!

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

    Cristiane Dreher Müller has 412 posts and counting. See all posts by Cristiane Dreher Müller

    Avatar

    Pin It on Pinterest