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Toque de recolher e restrição de circulação em Igrejinha-RS

 

Então, através do Decreto municipal n. 4.832 de 12/05/2020, o Prefeito de Igrejinha decretou o toque de recolher na cidade de Igrejinha-RS.

No final do artigo temos o aúdio da entrevista do Prefeito de Igrejinha sobre o assunto.

Decreto de Igrejinha

O que é este toque de recolher?

Este toque de recolher é em razão da pandemia e tem respaldo no decreto de calamidade pública estadual.

Então, o toque de recolher abrange todo o território do município de Igrejinha.

Ficando restrita a circulação de pessoas nos logradouros públicos.

Horário do toque de recolher:

  • domingo a quinta-feira – das 22:30 às 06:00 horas;
  • sexta-feira a sábado – das 23:30 às 06:00 horas.

Período de duração previsto para o toque de recolher:

A partir de 12/05/2020 até 31/05/2020.

O toque de recolher não se aplica:

Então, o toque de recolher não se aplica as seguintes situações:

a) ao transporte de pacientes para unidades de saúde;

b) aquisição de medicamentos;

c) trabalhadores de atividades consideradas essenciais e cujo funcionamento não esteja suspenso por norma federal, estadual ou municipal.

Regras para Lanchonetes:

As lanchonetes enquanto autorizado o seu funcionamento pelo Decreto Estadual, poderão funcionar com 50% do público.

Devem observar as medidas sanitárias e de higiene prevista nas legislações municipal e estadual.

E fica proibida a música ao vivo nestes estabelecimentos.

E o horário de funcionamento a partir de 12 de maio será:

  • domingo a quinta-feira – até às 22:00 horas;
  • sexta-feira a sábado – até as 23:00 horas.

Exceção:

E esta restrição não se aplica ao delivery, especialmente de gêneros alimentícios e produtos agropecuários, devendo os entregadores serem orientados quanto à necessidade de manutenção de distanciamento adequado em relação aos consumidores.

Portanto, deve-se evitar o contato direto entre as pessoas.

Consequências para as empresas que não respeitarem essas regras:

Então, o descumprimento das regras acima poderá implicar na cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, com a imediata interdição.

E sem prejuízo de sanções administrativas e penais.

Restrição de circulação no município de Igrejinha:

Fica proibida a permanência nas praças, parques e espaços públicos de Igrejinha.

E os cidadãos deverão sair às ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à alimentação, à saúde e ao trabalho.

E como será a fiscalização disso tudo?

Então, a fiscalização será exercida pelo Município de Igrejinha com o auxílio da Polícia Militar e suas viaturas.

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Leia também: Resumo sobre as regras de distanciamento controlado do RS

 

Ouça entrevista do Prefeito a respeito das medidas adotadas:

Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço.Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro...Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.CRC-RS 56.312/OAB-RS 49.457

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