Canal para denúncia – ser ou não ser x-9 (delator)?

Ser ou não ser: dedo duro, delator, fofoqueiro, X-9 – eis a questão ….

Denunciar ou não denunciar?

A Procuradoria da Fazenda Nacional lançou nesta semana um canal de auxílio à garantia da justiça fiscal como uma forma de evitar a concorrência desleal.

E, ainda, o site da Procuradoria  também tem outros serviços que permitem que sejam feitas denúncias por qualquer cidadão.

Primeiro, vamos atualizar os termos, o que é  mesmo um X-9?

Então, X-9 era uma história em quadrinhos.

O Agente X-9 era um detetive, um agente secreto do FBI.

E essa história em quadrinhos fez muito sucesso dos anos 40 aos anos 70, criando este termo x-9 como sinônimo de delator, dedo duro ou fofoqueiro.

 

Agente secreto x-9

 

Já no Brasil, X-9 também era o nome dado aos presos do extinto presídio Carandiru.

Porque eles ficavam no Pavilhão X9 e que eram informantes da polícia e recebiam delação premiada.

 

x-9 carandiru

 

Colaborar ou não com a Procuradoria da Fazenda Nacional, essa é a questão…

Desta forma, estes serviços  visam colaborar com a Justiça fiscal.

Portanto, visam evitar a concorrência desleal.

De forma que se algum contribuinte tem uma vantagem tributária, essa vantagem deve ser estendida a todos os contribuintes.

E mais, se um contribuinte deve pagar os tributos de acordo com as normas, o outro contribuinte também deve fazer o mesmo!

Dentre os serviços existentes no site da Procuradoria da Fazenda temos:

– consulta a lista de devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional;

– canal de denúncias patrimoniais;

– canal de auxílio à Garantia da Justiça Fiscal.

 

Agora vamos conhecer cada um dos serviços e faço a pergunta para você refletir como cidadão:

Ser ou não ser x-9?

Ser ou não ser delator?

Ser ou não ser dedo duro?

Denunciar ou não denunciar???

Agora vamos conhecer os serviços disponíveis no site da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Lista de devedores – veja por aqui!

Nesta lista você poderá pesquisar devedores principais, corresponsáveis ou solidários que possuem débitos com a Fazenda Nacional e também junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Não estão na Lista aqueles contribuintes que cujos débitos estão parcelados, integralmente garantidos ou suspensos por decisão judicial.

Para um resultado mais preciso, a Lista oferece vários filtros de pesquisa:

  • pesquisa por nome ou CPF/CNPJ;
  • pesquisa por setor econômico;
  • pesquisa por natureza da dívida ou faixa de valores;
  • e ainda você pode combinar os filtros.

 

Canal de denúncias patrimoniais – para registro da denúncia:

Esta denúncia é para indicar o patrimônio de algum devedor inscrito em Dívida Ativa da União ou do FGTS para que a Procuradoria consiga efetuar a cobrança dos débitos.

Que tipo de denúncia você pode fazer?

É importante lembrar que as denúncias são referentes a suspeitas de fraudes de devedores da União ou do FGTS.

Ao denunciar, você deve classificar o relato de acordo com a modalidade de fraude utilizada para encobrir o patrimônio, como por exemplo:

  • sócios ocultos – quando uma pessoa física ou jurídica é sócia na realidade, mas não participa no papel;
  • grupo econômico –  quando há uma confusão patrimonial entre empresas que atuam sob uma administração comum;
  • ocultação de patrimônio – quando um bem é registrado em nome de um terceiro,  conhecidos popularmente como “laranjas”. Ocorre também quando uma empresa recebe valores por meio de outra, como no caso de utilização de máquinas de cartão de crédito registradas em nome diverso.

Tenho que me identificar para fazer a denúncia?

Não, você pode fazer a denúncia anonimamente.

Contudo, a Procuradoria incentiva a denúncia identificada, com dados protegidos por lei.

Dessa forma, a Procuradoria poderá entrar em contato com o denunciante para conseguir mais informações e detalhes que você não achou necessário incluir, mas que podem ser importantes.

 

E agora o Canal de auxílio à garantia da justiça fiscal – veja aqui:

Se você tem conhecimento de uma decisão judicial que afete a concorrência, que traga vantagem fiscal para determinada empresa, você pode denunciar por este canal.

Para enviar as informações basta preencher o formulário do site.

Importante: todos os campos são facultativos, mas quanto mais informações forem fornecidas melhores serão as condições de atuação da Procuradoria.

Destaque que a Procuradoria garantirá a proteção dos dados e o anonimato do denunciante.

Porém, a indicação de um canal de comunicação (telefone e/ou e-mail) é desejável, caso seja necessário esclarecer alguma dúvida em relação às informações prestadas.

E agora, volta a pergunta:

Ser ou não ser x-9?

Ser ou não ser delator?

Ser ou não ser dedo duro?

A sociedade brasileira clama pelo fim da corrupção!

A sociedade brasileira clama por mudanças!

Quem sabe se evitarmos privilégios, vantagens indevidas e fraudes, possamos ter uma redução em nossa carga tributária…

Mudo a pergunta: Neste caso, ser X-9 é o mesmo que ser cidadão? Fica a reflexão!

 

Vide outros artigos em que tratamos da concorrência desleal em virtude de sonegação fiscal:

Punição para concorrência desleal

Cresce o combate a receptação

Sonegação de ICMS-RS

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Cristiane Dreher Müller

Olá! Sou contadora e advogada. Sou diretora do Escritório Dreher Contabilidade e Assessoria. Sou apaixonada pelo que faço! Por essa razão resolvi escrever neste espaço. Tento descomplicar e trazer de uma forma mais leve assuntos da área tributária e trabalhista, dentro do possível, é claro... Tenho sempre uma visão prática como contadora de empresas, que compreende a realidade dos empresários.

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