Você já ouviu falar sobre o Regime Especial de Tributação (RET)?
Se você trabalha com construção civil e, especialmente, com a criação de condomínios horizontais, essa pode ser a solução que você estava procurando para reduzir seus custos tributários. Quer saber mais sobre o assunto? Prossiga com a leitura!
O Que é o RET?
O RET é um regime especial que permite às empresas pagarem uma alíquota fixa reduzida de 4% sobre as receitas mensais recebidas com a venda das unidades imobiliárias. Isso contrasta com a alíquota padrão, que pode chegar a 5,93% mais o adicional de Imposto de Renda.
Esse regime se aplica às incorporações imobiliárias que optam por este regime e realizam a afetação do terreno e das construções.
Por que o RET é Importante?
Para quem não está familiarizado, a incorporação imobiliária é o processo pelo qual uma empresa promove a construção e venda de unidades autônomas, como casas ou apartamentos.
Até recentemente, acreditava-se que o RET se aplicava apenas a edifícios (condomínios verticais).
Porém, com as mudanças legislativas, especialmente com a Lei nº 14.382/2022 e a Solução de Consulta COSIT nº 205/2024 da Receita Federal, ficou claro que os condomínios de lotes também podem aderir ao RET.
Isso significa que se você está desenvolvendo um condomínio horizontal, onde os lotes são vendidos para construção de casas, você também pode se beneficiar desse regime especial de tributação.
Veja também essa decisão recente: Solução de Consulta 6.059 de 08/08/2024
O que é o Patrimônio de Afetação?
Agora, para usufruir desse benefício, há um detalhe importante: a necessidade de instituir o patrimônio de afetação. Mas não se assuste com o termo técnico! O patrimônio de afetação é simplesmente uma separação dos bens e recursos de um empreendimento específico do restante do patrimônio da empresa.
Isso garante que o dinheiro investido pelos compradores seja usado exclusivamente para concluir aquele projeto, oferecendo segurança tanto para você, como empreendedor, quanto para os seus clientes.
Como Funciona na Prática?
Para aderir ao RET, o primeiro passo é instituir o patrimônio de afetação para o empreendimento. Em seguida, você deve registrar essa afetação no Cartório de Registro de Imóveis. Esse registro é o que formaliza o compromisso da empresa de que os recursos captados serão utilizados unicamente para aquele empreendimento específico.
E a Economia?
A grande vantagem para você, empresário, é a redução significativa nos tributos. Em vez de pagar quase 6% sobre as receitas mensais, você pagará apenas 4%.
Essa diferença pode representar uma economia substancial ao longo do tempo, especialmente em grandes empreendimentos.
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Se tudo isso parece complicado, não se preocupe. É aqui que entra a importância de contar com um contador especializado em incorporações imobiliárias. Um profissional capacitado vai garantir que todas as formalidades sejam cumpridas, permitindo que você aproveite ao máximo os benefícios do RET e, ao mesmo tempo, assegurando a segurança jurídica do seu empreendimento.
Em resumo, o RET não é mais uma exclusividade de condomínios verticais. Com as mudanças legislativas, ele se tornou uma poderosa ferramenta de economia tributária também para quem trabalha com condomínios horizontais.
E o melhor de tudo?
Com o apoio de um contador especializado, você pode navegar por essas regras com confiança e foco no crescimento do seu negócio.
Então, que tal aproveitar essa oportunidade e dar um novo impulso ao seu empreendimento? ENTRE EM CONTATO CONOSCO que ajudamos você a trilhar esse caminho!
