Então, O PetLegal é um registro que pode ser feito em cartórios e serve para provar a guarda do animal, em caso de desaparecimento ou roubo.
E o registo no PetLegal pode ser feito pela internet e já ocorre em sete Estados.
Portanto, o registro do PetLegal é uma declaração que pode ser usada em casos de desaparecimento, roubo ou disputa peloa guarda do animal.
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Segundo informações do G1, os cartórios dos seguintes Estados já estão fazendo o registro do PetLegal:
- Distrito Federal;
- Rio de Janeiro;
- Goiás;
- Paraná;
- Mato Grosso.
O animal registrado no PetLegal ganha uma certidão de registro.
Então, este documento é uma espécie de certidão de nascimento e traz informações sobre o nome do animal, raça, cor da pelagem, marcas, cicatrizes, foto, histórico médico e dados do tutor.
E o objetivo é que o documento ajude os donos em buscas de animais perdidos ou roubados ou ainda em casos de disputa de guarda.
Portanto, esse é mais um caso de direito evoluindo para se adaptar as novas realidades da sociedade!
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