Então, os municípios estão trabalhando com conjunto com o Estado do RS com o objetivo evitar a sonegação e aumentar a arrecadação dos municípios.
Alguns municípios do RS estão fiscalizando a movimentação dos cartões de crédito e débito das empresas.
E um destes municípios que está realizando estas ações é o de Taquara-RS.
Afim de entendermos melhor este combate à SONEGAÇÃO, vamos rever dois assuntos:
- PIT – Programa de Integração Tributária do RS;
- obrigação das administradoras de cartões de crédito ou de débito.
PIT – Programa de Integração Tributária – combate à sonegação:
No RS existe o PIT – Programa de Integração Tributária.
O PIT é um programa que tem como objetivo incentivar os municípios a ajudarem a combater à sonegação e aumentar a arrecadação estadual.
Então, se o município participa ativamente do PIT, ele recebe uma pontuação.
E esta pontuação influencia no índice de participação da arrecadação do ICMS.
Desta forma, o município que tem maior pontuação, recebe mais retorno de ICMS.
E entre as ações que os municípios podem desenvolver no PIT temos:
- implementação de programas e ações que visem o aumento da arrecadação e conscientização fiscal;
- gestão de informações do setor primário;
- criação de turmas volantes municipais para a fiscalização da emissão de notas fiscais;
- programas ou convênios que visem a troca de informações ou o interesse mútuo entre Estado e Município.
E para participar do Programa de Integração Tributária, o município deve firmar um convênio com a SEFAZ-RS.
Administradoras de cartões de crédito ou de débito:
E as administradoras de cartões de crédito ou de débito tem a obrigação de informar à Receita Estadual todas as operações e prestações realizadas pelos contribuintes.
Então, mensalmente, elas devem entregar um arquivo eletrônico com as operações e prestações realizadas pelos contribuintes em seus sistemas de crédito ou débito.
E estas informações devem ser enviadas até o último dia de cada mês, contendo as operações e prestações do mês anterior.
Assim sendo, o Estado tem as informações da movimentação mensal de cartões de crédito e débito de todos os contribuintes.
Municípios ajudando a combater a sonegação:
Então, os municípios interessados em participar do PIT assinam convênio com o SEFAZ-RS.
E neste convênio o SEFAZ disponibiliza as informações que tem das administradoras de cartão de crédito para os municípios.
E os municípios com base neste dados fiscalizam se os contribuintes estão oferecendo à tributação os valores que tiveram de movimentação nos cartões de crédito e débito.
Então, em caso de divergência, podem solicitar que o contribuinte se autoregularize, antes de iniciar o procedimento fiscal.
Não ocorrendo a regularização por parte da empresa, é iniciado um procedimento fiscal para verificar se existe sonegação fiscal.
E, em sendo constatada sonegação fiscal, as multas são acrescidas de 75 a 225%.
Combate à sonegação em Taquara-RS:
Então, o município de Taquara está bem ativo nestas ações de combate à sonegação.
A análise das divergências é feita de forma mensal pelo município.
Se o faturamento da empresa não fecha com as operações de crédito ou débito do mês, os contribuintes são notificados para regularizem a situação!
Com estas ações, o município recebe pontuação no PIT, além de elevar a arrecadação do Município fazendo com que os contribuintes não soneguem o seu faturamento real.
Atenção contribuintes, o bicho tá pegando!
Estado e municípios do RS se mobilizando contra à sonegação!
E veja nossos outros artigos:
Simples Nacional – veja o que aconteceu com a “A Legítima Super 10”
SEFAZ-RS declara guerra aos sonegadores
Simples Nacional – terceirização artificial e fracionamento de faturamento
E falando em cartão de crédito e débito …
Vamos relembrar que precisamos dos extratos dos cartões de crédito e débito agora no mês de fevereiro.
Os escritórios precisam lançar as suas informações na DIRF.
Então, leia – Por que os contadores precisam dos extratos de cartão de crédito e débito?
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