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Presunção de fato gerador de ICMS- “situações” consideradas sonegação
Então, dentro das ideias do Projeto Receita 2030, o Estado do RS alterou a legislação do ICMS prevendo situações em que ocorre a presunção de fato gerador de ICMS. E essa presunção de fato gerador de ICMS auxiliará os auditores fiscais no embasamento legal dos autos de infração relacionados
- Categoria: Mundo Empresarial, Tributário RS
Trabalho aos domingos e feriados – novas autorizações
O Ministério da Economia atualizou hoje (18/02/2021) a relação de atividades com autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. Então, a Portaria SEPRT n. 1.809 de 12/02/2021 que atualizou a Portaria SEPERT n. 604/2019 foi publicada hoje no Diário Oficial da União. E a vigência destas alterações será
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista
E seu cliente exigir a sua Conformidade tributária, como fica?
A Lei n. 15.576 de 29/12/2020, além de várias outras alterações na legislação tributária gaúcha, criou o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária -nos Conformes RS. Então, qual será a classificação de conformidade tributária da sua empresa? Sua empresa será “A”? Será “B”? E será que ela será “C”?
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário RS
Simples Gaúcho – EPPs vão pagar mais imposto!
A Lei n. 15.576 de 29/12/2020 que traz a reforma tributária do Estado do RS acabou com o Simples Gaúcho para as empresas de pequeno porte do Simples Nacional. Então, o Simples Gaúcho (Lei 13.036/2008) trazia um tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário RS
Transferência de saldo credor de ICMS – o que posso fazer?
Então, vamos tratar da transferência de saldo credor de ICMS no Estado do RS. O saldo credor de ICMS acumulado pode ser transferido a outro estabelecimento do contribuinte ou a terceiros, de acordo com as regras estabelecidas pelas Receitas Estaduais de cada Estado. Na esfera judicial, existe a discussão
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário RS
Prorrogações dos prazos dos créditos presumidos de ICMS no RS
O Governador prorroga a vigência de vários créditos presumidos de ICMS no RS. Ufa, vários destes créditos tinham prazo de vigência somente até 31/12/2020! Então, para facilitar a compreensão, elaboramos uma tabela com os créditos presumidos de ICMS que tiveram a sua vigência prorrogada no dia 30/12/2020. E as
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