Então, agora o único pronome de tratamento para os agentes públicos federais é senhor ou senhora!
E essa mudança é inclusive no tratamento a ser dirigido ao Presidente e Vice-Presidente da República.
Veja decreto que dispõe sobre a forma de tratamento com os agentes públicos da administração federal.
Leia aqui o Decreto n. 9.758 de 11/04/2019
Então, a partir de 1º de maio de 2019 o único pronome de tratamento a ser utilizado na comunicação com agentes públicos federais é senhor ou senhora.
E ainda, é vedada na comunicação com os agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:
- Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
- Vossa Senhoria;
- Vossa Magnificência;
- Doutor;
- Ilustre ou Ilustríssimo;
- Digno e digníssimo;
- e respeitável.
E quem são os agentes públicos federais a quem cabem estas regras do pronome de tratamento?
Então, somente podem ser chamados de senhor ou senhora, os seguintes agentes públicos federais:
- Presidente e vice-Presidente da República;
- às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado;
- aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
- militares das Forças Armadas ou das formas Auxiliares;
- empregados públicos;
- pessoal temporário;
- aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;
- aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;
- aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança.
E sobre o endereço de comunicações:
O endereçamento das comunicações dirigidas aos agentes públicos federais não conterá o pronome de tratamento, nem o nome do agente.
Poderão constar o pronome de tratamento ou o nome do destinatário, nas seguintes hipóteses:
- mera indicação do cargo ser insuficiente para identificação do destinatário;
- correspondência dirigida à pessoa de agente público específico.
Então, tempo de mudanças …
E temos que rever aquilo que aprendemos:
Presidente da República – devia ser chamado de Excelentíssimo Senhor Presidente da República e pessoalmente de Vossa Excelência.
Ministro de Estado – devia ser chamado de Excelentíssimo Senhor Ministro
Chefe da Casa Civil e da Casa Militar – Excelentíssimo Senhor Chefe
E agora é só senhor ou senhora!
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